Questões de Concurso Para dpe-ba
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A nota promissória, promessa de pagamento, está sujeita às mesmas normas aplicáveis à letra de câmbio, quanto à constituição e exigibilidade do crédito tributário, desde que observadas as especificidades da nota promissória.
a seguir.
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no
direito penal.
julgamento.
julgue o item subsecutivo.