Questões de Concurso Para mpe-sp

A autonomia funcional e administrativa preconizada ao Ministério Público no art. 127 da Constituição Federal não significa total discricionariedade para o órgão utilizar seus recursos orçamentários. De tal modo, a LC n° 101/00 estabelece que a despesa total com pessoal do Ministério Público dos estados, já considerando a repartição do limite global de 60% da RCL para os estados:

Desde o final da década de 1980, com a criação do SIAFI, o Estado brasileiro tem se modernizado com vistas a melhorar a eficiência de seu sistema de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, integrando ações e permitindo a maior controle e transparência dos atos do poder público. A mudança de processos na gestão de recursos públicos, como no caso do SIAFI, impacta diretamente na dinâmica das organizações públicas, exigindo adequações em diversas áreas. Nesse sentido, dentre a série de elementos motivadores em relação às mudanças dos processos na gestão de recursos públicos, é correto apontar:

Em julho de 2017 o MPSP criou a Coordenadoria-Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar, com vistas a implementar e coordenar o trabalho de descentralização do sistema de avaliação, desempenho e capacitação dos servidores da instituição. Em entrevista, o responsável pela área fez o seguinte apontamento:

(...) atualmente a avaliação é feita tão somente com base em um único critério e instrumento de avaliação, que são as considerações feitas pelo superior hierárquico do servidor. Essa avaliação continuará existindo, porém outros critérios e instrumentos poderão ser utilizados, como as visitas. Fora isso tem também a análise e avaliação de relatórios periódicos de atividades e também a apresentação de comprovantes de participação em palestras e cursos. Há ainda a própria frequência e aproveitamento em cursos de capacitação que a Coordenadoria poderá e deverá promover junto com a Escola Superior do Ministério Público. Tudo isso comporá a avaliação do servidor. O que hoje é feito por um único instrumento será feito por um conjunto de instrumentos. (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2018)

Sobre os métodos para avaliação de desempenho, assinale a alternativa correta.

Em um contexto de constantes mudanças, seja por conta das alterações internas ou externas do ambiente institucional, há a necessidade da implementação de políticas de treinamento e desenvolvimento de pessoal, promovendo a institucionalização de ações voltadas à educação profissional dos colaboradores da organização. O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, conta com a Escola Superior do Ministério Público para desenvolver ações desse tipo, configurando a chamada “educação corporativa”. Dentre os benefícios e os riscos nesse modelo de treinamento e desenvolvimento institucional, é correto assinalar:

O modelo de gestão por competências é uma das formas da organização realizar a gestão de pessoas, uma vez que direciona esforços para que haja um alinhamento entre as competências necessárias e os alcances dos objetivos estratégicos. Nesse sentido, esse modelo envolve não apenas a definição das competências almejadas, mas pressupõe também a atenção para pontos como: estratégia organizacional, missão, visão, indicadores de desempenho, política de remuneração, dentre outros elementos que se integram neste modelo de gestão.

Considerando o impacto da adoção do modelo de gestão por competências em uma organização pública, é correto afirmar que