Questões de Concurso Para mpe-pb

Foram encontradas 865 questões

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Q930688 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, compete ao 
Alternativas
Q930673 Legislação Estadual
A Lei estadual nº 10.094/2013 – PAT dispõe sobre o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário, bem como sobre a Administração Tributária, e dá outras providências. Estabelece, ainda, em nível estadual, regras atinentes à prescrição tributária. De acordo com esta lei, 
Alternativas
Q930629 Direito Civil
O Ministério Público do Estado
Alternativas
Q930601 Legislação Estadual
É de iniciativa privativa do Governador do Estado da Paraíba lei que disponha sobre
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707141 Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba em vigor, a competência para o pedido de suprimento de capacidade ou consentimento para o casamento é de:
Alternativas
Respostas
856: D
857: E
858: B
859: A
860: C