Questões de Concurso Para seap-pr

Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos de acordo com a Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, está o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do Estado. De acordo com o art. 13, parágrafo 2º, a outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao _____, obedecendo a disciplina da legislação setorial específica.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, dentre o conteúdo mínimo que deve estar presente no Plano de Bacia Hidrográfica, analise as afirmativas abaixo:
I. Análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo. II. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos. III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho. IV. Metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos.
Assinale a alternativa correta.

De acordo com o art. 41 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a respeito da Reserva da Biosfera, assinale a alternativa correta.

De acordo com o capítulo IV, da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que aborda a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, analise as afirmativas abaixo:
I. Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo. II. As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos. III. As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável não podem em nenhuma hipótese ser transformadas total e nem parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral. IV. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
Assinale a alternativa correta.

Em concordância com o art. 14 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, são categorias de unidade de conservação que pertencem ao Grupo das Unidades de Uso Sustentável, exceto: