Questões de Concurso Para tjm-sp
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Q649446
Direito Penal
A respeito da omissão própria e da omissão imprópria
(também denominada crime comissivo por omissão), é
correto afirmar que
Q649445
Direito Penal
A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as
normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas,
pouco importando o bem jurídico por trás delas, é
Q649444
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo prevê, dentre
os fundamentos do Estado, que os processos administrativos,
qualquer que seja o objeto, deverão observar,
entre outros requisitos de validade
Q649443
Direito Constitucional
A definição das condutas típicas configuradoras do crime
de responsabilidade e o estabelecimento de regras que
disciplinem o processo e o julgamento de agentes públicos
federais, estaduais ou municipais envolvidos, conforme
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são de
Q649442
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre
as previsões constitucionais acerca do Ministério Público
junto ao Tribunal de Contas.
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