Questões de Concurso
Para dpe-pr
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I. A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná é exercida pelo Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado indicado dentre os integrantes de categoria mais elevada da carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
II. O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado será substituído em suas faltas, ausências, impedimentos, licenças e férias, inclusive para o fim de composição do colegiado do Conselho Superior da Defensoria Pública, pelo Subcorregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado, nomeado pelo Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado dentre os membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
III. A posse no cargo de Corregedor-Geral do Estado e o respectivo exercício ocorrerão no primeiro dia útil do mês de março seguinte.
IV. O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado deverá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral do Estado, pelo voto de dois terços do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, antes do término do mandato.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Tício, com três anos de exercício, poderá obter licença para tratar de interesses particulares, com vencimentos e todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo.
II. Mévio, com seis anos ininterruptos de efetivo exercício no serviço público estadual, tem direito à licença-prêmio pelo prazo de três meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo, podendo convertê-la em pecúnia, caso queira.
III. Fulana, membro da Defensoria Pública do Estado do Paraná, casada, com Sicrana, eleita Senadora pelo Estado do Paraná, tem direito à licença sem vencimento para acompanhar a esposa.
IV. Joana, grávida, tem direito à licença pelo prazo de seis meses, concedida, mediante inspeção médica, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
Está correto, de acordo com a LC nº 136/2011, o que se afirma em
I. João, tendo logrado aprovação para o cargo de técnico administrativo da DPE-PR, teve o seu ato de nomeação publicado em órgão da imprensa oficial. Deve, portanto, tomar posse no cargo, no prazo de trinta dias.
II. Maria, tendo logrado aprovação para o cargo de defensora pública, toma posse em seu cargo, iniciando exercício. Seu estágio probatório para apuração do preenchimento ou não dos requisitos necessários à sua confirmação na carreira terá início com o exercício do cargo, e terá a duração de três anos.
III. José foi aprovado e tomou posse para o cargo de técnico administrativo da DPE-PR. Deve, portanto, entrar em exercício, em regra, no prazo de trinta dias, a contar da posse, sob pena de exoneração.
IV. Josefina, membro da Defensoria Pública, foi posta em disponibilidade, tendo em vista a extinção do cargo que ocupava, retornou à carreira após seis meses. Esse retorno é chamado de aproveitamento, considerado uma das modalidades de reingresso na carreira prevista na Lei Orgânica.
Está correto, de acordo com a LC nº 136/2011, o que se afirma em
I. Compete privativamente ao Defensor Público Geral do Estado editar resoluções e expedir instruções normativas aos órgãos da Defensoria Pública do Estado do Paraná, bem como firmar Convênios, Termos de Cooperação, Acordos, dentre outros, com organizações, entidades, instituições, organismos, em nível municipal, estadual e federal.
II. À Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado compete acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná e integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
III. À Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado compete receber e encaminhar ao Defensor Público Geral do Estado representação contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná, assegurada a defesa preliminar.
IV. Compete à Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná, participar da organização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado.
Está correto, de acordo com a LC nº 136/2011, o que se afirma em
I. A estrutura administrativa mínima para assessoramento do Gabinete da Defensoria Pública Geral é composta, dentre outros, por seis defensores públicos, distribuídos nas seguintes funções: um Defensor Público Geral do Estado; um Defensor Público Chefe de Gabinete; um Defensor Público Assessor de Projetos Especiais; e, três Defensores Públicos Assessores Especiais do Gabinete do Defensor Público Geral, facultado, ainda, ao Defensor Público Geral, a designação de membro para representação institucional em Brasília.
II. O Defensor Público Geral do Estado será substituído, em suas faltas, impedimentos, licenças e férias, pelo Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado ou pelo Segundo Subdefensor Público Geral, sucessivamente.
III. Compõem a estrutura administrativa mínima para assessoramento do Gabinete da Defensoria Pública Geral, dentre outros, dois Técnicos Administrativos.
IV. O Coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão ocupará a função de Defensor Público Assessor Especial do Gabinete do Defensor Público Geral.
Está correto, de acordo com a LC nº 136/2011, o que se afirma em
I. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é órgão colegiado consultivo, deliberativo e decisório.
II. São membros natos do Conselho Superior: Defensor Público-Geral do Estado; Primeiro e Segundo Subdefensores Públicos--Gerais do Estado; Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado; e, Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado.
III. São membros eletivos do Conselho Superior: cinco Defensores Públicos e cinco membros suplentes eleitos dentre os Defensores Públicos do Estado do Paraná.
IV. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é presidido pelo Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado.
Está correto, de acordo com a LC nº 136/2011, o que se afirma em
I. Se alguém é bacharel em direito, então conhece a jurisprudência. Carla conhece a jurisprudência. Portanto, Carla é bacharel em direito.
II. Ou o juiz não deu o veredito, ou inocentou o réu. O juiz deu o veredito. Portanto, inocentou o réu.
A respeito desses argumentos, pode-se afirmar que:
0 < s < 10 e 3 < r < 10. O número de elementos distintos que o conjunto C possui que são múltiplos de 3 é
I. x – 4 = 16.
II. Márcio é servidor público estadual.
III. Ela disse que está nevando em Curitiba.
Das sentenças apresentadas qual(quais) é(são) aberta(s)?
P1: (A → B) ∧ (¬B → A)
P2: (A ↔ ¬A) → ((B → ¬B) ∨ (A ∨ B))
A respeito dessas proposições, é correto afirmar que P1 e P2 são, respectivamente,
“Se o réu não é inocente, então as provas estão contaminadas ou o processo será anulado”.
A outra parte negou a afirmação feita pelo defensor, dizendo:
“Se o Maria trabalha na DPE-PR, então ela domina as ferramentas de informática e sabe atuar de maneira técnica”.
Uma proposição equivalente à apresentada é: