Questões de Concurso Para dpe-se

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Q1234611
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE
Q1234611 Direito Tributário
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.
A taxa cobrada em virtude do exercício do poder de polícia pode ser instituída tendo em vista um potencial serviço público a ser prestado de forma divisível ao contribuinte.


Alternativas
Q1234222
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE
Q1234222 Direito Administrativo
Com relação à disciplina das atribuições do defensor público, julgue os itens subseqüentes
 A atribuição dos defensores públicos não se estende à defesa dos necessitados em processos administrativos
Alternativas
Q1226507
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Formação do Processo e Petição Inicial , Resposta do Réu e Revelia , Citação no Processo Civil
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE
Q1226507 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue os itens que se sucedem, acerca da petição inicial, da citação e da resposta do réu.
São efeitos da citação válida: tornar prevento o juízo, induzir litispendência, fazer litigiosa a coisa, constituir o devedor em mora e suspender a prescrição.

Alternativas
Q1198145
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE
Q1198145 Direito Administrativo
Quanto à desapropriação, julgue os itens subsequentes.
O bem objeto de decreto de desapropriação não pode ser objeto de nova declaração, senão após 2 anos, a contar da data em que o primeiro decreto caducou.

Alternativas
Q1198108
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE
Q1198108 Direito Administrativo
Quanto à desapropriação, julgue os itens subseqüentes.
Mesmo que haja autorização expressa no contrato de concessão de serviço público, não é possível que uma concessionária venha a desapropriar um determinado bem que será utilizado na referida concessão.

Alternativas
Respostas
91: E
92: E
93: E
94: E
95: E
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