Questões de Concurso Para pge-sc
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Q950211
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta a respeito do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS).
Q950210
Legislação Estadual
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com base na legislação catarinense.
1. Não se exigirá o imposto sobre a propriedade de ambulância.
2. É contribuinte do IPVA o proprietário do veículo automotor.
3. O imposto é devido no município em que o veículo deva ser registrado, matriculado ou licenciado.
4. No caso de exigência do IPVA por notificação fiscal, a multa será de 30% do valor corrigido do imposto.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q950209
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca do processo
tributário.
Q950208
Direito Tributário
Com base na legislação, assinale a alternativa
correta a respeito do processo administrativo fiscal
federal.
Q950207
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre a execução
fiscal.
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