Questões de Concurso Para funpresp-exe
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Caso se utilize o sistema de amortização constante e juros compostos, o valor da quinta prestação do financiamento (P5) será dado pela seguinte expressão:
Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte.
Ressalvadas as hipóteses de aposentadorias especiais,
enquanto pendente a edição de lei federal, os servidores
públicos civis ocupantes de cargos efetivos poderão
aposentar-se voluntariamente depois de completarem
65 anos de idade, no caso dos homens, ou 62 anos de idade,
no caso das mulheres, desde que tenham contribuído por,
pelo menos, 25 anos e cumprido o tempo mínimo de 10 anos
de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo
efetivo que ocupar quando da concessão da aposentadoria.
Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte.
Desde a publicação da Emenda Constitucional n.º 103/2019,
é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte
deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo
regime de previdência social, mesmo que se trate de pensões
do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos
acumuláveis.
Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte.
O servidor público ocupante de cargo efetivo da União, de
estado, do Distrito Federal ou de município que completar as
exigências para aposentadoria voluntária e optar por
permanecer em atividade tem direito subjetivo a abono de
permanência não inferior ao valor da sua contribuição
previdenciária.
Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte.
Atualmente, não há vedação para que entidades abertas de
previdência complementar possam gerir planos de benefícios
para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
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