Questões de Concurso Para crq 4ª região-sp
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Acerca de direito penal, julgue o item.
É crime previsto na legislação causar epidemia,
mediante a propagação de germes patogênicos, sendo
que, na hipótese de a conduta levar ao resultado
morte, a pena é aplicada em dobro.
Acerca de direito penal, julgue o item.
O funcionário público que exigir vantagem indevida,
para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em
razão dela, pratica o crime de peculato.
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item.
No processo laboral, cabe, no prazo de oito dias,
agravo de petição dos despachos que denegarem
a interposição de recursos e de instrumento das
decisões do juiz ou do presidente nas execuções.
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item.
Cada uma das partes da reclamação trabalhista
poderá indicar até três testemunhas, salvo quando se
tratar de inquérito, caso em que esse número poderá
ser elevado a seis testemunhas.
No que concerne ao direito processual do trabalho, julgue o item.
Na audiência trabalhista, o empregador pode fazer‑se
substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto
que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações
obrigarão o proponente, desde que o preposto seja
empregado da parte reclamada.
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