Questões de Concurso Para tce-ce
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Q1645856
Direito Penal
Iniciada a execução do delito, a consumação ocasionada
pela ocorrência de causa relativamente independente faz
com que o agente
Q1645855
Direito Financeiro
José Afonso da Silva informa que o sistema orçamentário
instituído pela Constituição da República de 1988 é efetivamente moderno, com possibilidade de implantação de
um “sistema integrado de planejamento/orçamento-programa”. Isto significa dizer que
Q1645854
Direito Constitucional
Em termos constitucionais, se o projeto de lei orçamentária anual for rejeitado,
Q1645853
Direito Financeiro
Nos termos do art. 35, da Lei n° 4.320/64, pertencem ao
exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as
despesas nele legalmente empenhadas. Assim, se houver
despesa com material de consumo empenhada, liquidada
e pronta para pagamento, mas não paga até 31 de dezembro, estar-se-á diante de
Q1645852
Direito Financeiro
Os empréstimos públicos contraídos a curto prazo, para
satisfação de necessidades momentâneas do Tesouro,
como, por exemplo, por antecipação de receita; e os empréstimos públicos contraídos a longo prazo, para compromissos de exigibilidade superior a doze meses, denominam-se, respectivamente, dívida pública
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