Questões de Concurso Para pge-rn
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Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.967/1996 do estado do Rio Grande do Norte.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do CP, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e o atual entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos princípios penais, assinale a opção correta.