Questões de Concurso Para pc-am
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Com relação à conduta criminosa de Otávio é correto afirmar que responderá pelo crime de
Com relação à situação jurídico-penal de Jonas, a tese defensiva que poderá ser alegada é
Com relação à teoria do erro, pode-se dizer que estamos diante de uma hipótese de
A assessoria respondeu corretamente que
À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que