Questões de Concurso Para codhab-df

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.

O contribuinte que realizar operações com empresas interdependentes, tal como definido na legislação, estará excluído da condição de substituto tributário para as operações realizadas com essas empresas.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.

Se determinado órgão pretender realizar despesa contratual sujeita a parcelamento cujo montante seja conhecido, poderá efetuar um empenho global.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.

Os recursos de superavit financeiro apurados em determinado exercício são transferidos automaticamente para o exercício seguinte, desde que respeitada a mesma categoria de programação.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.

Se os recursos consignados da lei orçamentária em determinada dotação se mostrarem insuficientes para a execução da ação correspondente, o reforço de recursos deve ser feito por meio de crédito suplementar.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.

Se determinado gestor pretender conceder determinado benefício tributário, só poderá fazê‐lo se comprovar, simultaneamente, que a medida foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentáriae está acompanhada das devidas medidas de compensação.