Questões de Concurso Para crm-sc

A respeito das noções de arquivologia, julgue o item. 

A classificação de confidencial é dada a assuntos cujo conhecimento por pessoa não autorizada possa ser prejudicial a um indivíduo ou criar embaraços administrativos, mesmo que tais assuntos não requeiram alto grau de segurança. 

A respeito das noções de arquivologia, julgue o item. 

O valor administrativo do documento é um valor intangível, ou seja, todo documento, em determinado momento de sua existência, perderá seu valor administrativo quando se atingirem todas as finalidades que se possam esperar dele para o funcionamento da instituição. 

No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. 

Os assuntos referentes a agricultura, pecuária, caça e pesca constituem área de competência do Ministério da Fazenda. 

No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. 

Para auxiliá-lo na coordenação de assuntos afins ou interdependentes, que interessem a mais de um ministério, o presidente da República poderá incumbir de missão coordenadora um dos ministros de Estado, cabendo essa missão, na ausência de designação específica, ao ministro da Justiça. 

Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item. 

Ainda que integre a administração pública indireta, a empresa pública que explore atividade econômica se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.  

Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item. 

As sociedades de economia mista podem se revestir de qualquer forma admitida pelo direito.  

Considerando as entidades integrantes da administração pública indireta, julgue o item. 

As autarquias gozam de privilégios processuais, e seus bens são imprescritíveis. 

Quanto aos órgãos públicos, julgue o item. 

Órgãos públicos são unidades de atuação integrantes da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta, com personalidade jurídica diversa da da entidade que os criou. 

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

A aprovação dos planos e programas gerais, setoriais e regionais é da competência do presidente da República. 

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle. 

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.

As atividades da Administração Pública Federal não se sujeitam ao princípio da descentralização. 

Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.

Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas. 

Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.

Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono. 

Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.

Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele tiver deixado representante ou procurador, em se passando um ano, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. 

Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.

O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador. 

Com relação ao instituto da ausência, julgue o item.

Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência e nomear-lhe-á curador. 

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. 

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

A efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito é, por si só, circunstância que viabiliza a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas. 

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.

É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de fato ou de direito, com grande repercussão social e efetiva repetição em múltiplos processos.