Os créditos e valores realizáveis independentemente de
autorização orçamentária e os valores numerários estão
classificados, de acordo com a Lei nº 4.320/64, no
A Lei que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns,
determina, no artigo 6o
, que as propostas apresentadas
pelas partes interessadas em fornecer bem ou serviços
terão validade, caso não haja outro prazo estipulado em
edital, de
De quais disponibilidades de caixa é vedada sua aplicação em títulos da dívida pública estadual e municipal,
em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação, bem como
empréstimos de qualquer natureza, conforme trata o
capítulo VIII – da Gestão Patrimonial, da LC 101/2000?
A dívida pública, segundo as definições constantes da
Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do
Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, refere-se