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Q950366

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q950366 Direito Processual Penal

À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre a sentença,

Alternativas

qualquer das partes poderá, no prazo de 5 dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

é vedado ao juiz, ainda que não modifique a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa.

a intimação da sentença será feita mediante edital se o réu estiver preso.

nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, exceto se o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

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Q950365

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Juiz ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q950365 Direito Processual Penal

Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,

Alternativas

seu impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo havendo descendentes.

a suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida, ainda que a parte der motivo para criá-la.

nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

nos processos em que seu cônjuge tiver funcionado como defensor ou advogado, o juiz se dará por suspeito.

eles se darão por suspeitos, e, se não o fizerem, poderão ser recusados por qualquer das partes, se tiverem aconselhado qualquer delas.

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Q950364

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q950364 Direito Penal

É causa de aumento da pena no crime de roubo

Alternativas

a subtração de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.

praticado durante repouso noturno.

se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Município.

ter sido praticado com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.

ter sido cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

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Q950363

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Política de Atendimento à Pessoa Idosa , Infrações Administrativas , Crimes ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q950363 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03),

Alternativas

os crimes contra os idosos são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

a lei não criminaliza a conduta de desdenhar ou menosprezar pessoa idosa, apenas a de discriminá-la por qualquer motivo.

negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento é mera infração administrativa.

constitui crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

não é crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, tratando-se de irregularidade cartorária.

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Q950362

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q950362 Direito Penal

A pena no homicídio culposo é aumentada de 1/3 (um terço),

I. Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.

II. Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.

III. Se o agente foge para evitar prisão em flagrante.

IV. Se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

V. Se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, II e IV.

II, III e IV.

I, II e III.

II, III e V.

I, III e V.

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Respostas

461: B

462: E

463: A

464: D

465: C

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