Questões de Concurso para Prefeitura de Valença - BA

Q1177714

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177714 Direito Ambiental

Com base na Lei Federal n° 11.428/2006, o que é prática preservacionista?

A

Atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras.

B

Atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas.

C

Prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.

D

Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.

E

Prática que prevê uma população vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental.

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Q1177713

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177713 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Com base na Lei n° 1.722/2007, do município de Valença, a mercadoria, encontrada com vendedor ambulante não autorizado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade,

A

será apreendida e distribuída a pessoas carentes.

B

será destruída.

C

será apreendida.

D

permanecerá com o vendedor ambulante.

E

será confiscada e comercializada pelo município.

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Q1177712

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177712 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a Lei n° 1.912/2007, do município de Valença, assinale a alternativa correta quanto ao Alvará.

A

O Alvará é de caráter impessoal e intransferível e terá validade enquanto não se modificarem os elementos nele especificados e atendidas as obrigações fiscais.

B

O Alvará é de caráter impessoal e transferível e terá validade enquanto não se modificarem os elementos nele especificados e atendidas as obrigações fiscais.

C

O Alvará é de caráter pessoal e intransferível e não terá validade enquanto não se modificarem os elementos nele especificados.

D

O Alvará é de caráter pessoal e transferível e terá validade somente quando se modificarem os elementos nele especificados e atendidas as obrigações fiscais.

E

O Alvará é de caráter pessoal e intransferível e terá validade enquanto não se modificarem os elementos nele especificados e atendidas as obrigações fiscais.

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Q1177711

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177711 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos e garantias fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988.

A

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, ainda que em virtude de lei.

B

É garantido o direito de propriedade.

C

A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

D

É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

E

A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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Q1177710

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177710 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A

Igualdade entre os Estados.

B

Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo.

C

A dignidade da pessoa humana.

D

Autodeterminação dos povos.

E

Concessão de asilo político.

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Q1177709

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177709 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Com base na Lei Orgânica do Município de Valença, assinale a alternativa que traduza uma competência privativa do município.

A

Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis dessas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

B

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

C

Preservar as florestas, a fauna, a flora e os manguezais.

D

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

E

Estabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito.

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Q1177708

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177708 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

A Política Municipal de Meio Ambiente, constante na Lei Complementar n° de 23, de julho de 2013, do Município de Valença, tem como objetivo principal assegurar as condições de sadia qualidade de vida e do bem-estar da coletividade e das demais formas de vida, em consonância com o desenvolvimento socioambiental e econômico, e tem como um de seus objetivos específicos

A

combater a poluição em todas as suas formas, promovendo-se a melhoria contínua da qualidade ambiental.

B

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

C

fomentar a produção agropecuária e as demais atividades econômicas, inclusive a artesanal, e organizar o abastecimento alimentar.

D

regulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fiscalizar a fixação de cartazes, anúncios e faixas, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de política municipal.

E

estabelecer normas de arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes.

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Q1177707

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177707 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a lei complementar n° 1, de 23 de julho de 2013, do município de Valença, assinale a alternativa que diz respeito a um dos princípios da Política Municipal de Meio Ambiente.

A

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais na área urbana e na área rural.

B

Promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial do Município, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo, especialmente em sua zona urbana.

C

Estabelecer normas de edificação, loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observando o plano diretor municipal e a lei federal.

D

Direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida.

E

Elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais das áreas habitadas de toda a União e garantir o bem-estar de seus habitantes.

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Q1177706

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177706 Direito Ambiental

Uma empresa obteve a Licença de Instalação em 2008 e atualmente opera uma caldeira com Potência de 0,7 MW que é abastecida com cavacos de madeira. Em uma amostra coletada na chaminé dessa empresa, verificou-se que o parâmetro CO apresentava concentração de 3800 mg/Nm³, em base seca a 8% de O2. A Resolução CONAMA 382/06 estabelece os limites de emissão para fontes fixas instaladas após 2007 (Tabela 1), enquanto a Resolução CONAMA 436/11 estabelece os limites de emissão para fontes instaladas anteriormente a Janeiro de 2007 (Tabela 2).
Tabela 1: Limites de emissão para caldeira abastecida a madeira da Resolução CONAMA 382/06.

Potência (MW) CO ⁽¹⁾ Até 0,05 6500 0,05 < MW < 0,15 3250 0,15 < MW < 1,0 1700 1,0 < MW < 10 1300
(1) Os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm³, em base seca a 8% de oxigênio.
Tabela 2: Limites de emissão para caldeira abastecida a madeira da Resolução CONAMA 436/1
Potência (MW) CO (1) MW < 0,5 7800 0,05 < MW < 2 3900 2 < MW < 10 3250
(2) Os resultados devem ser expressos na unidade de concentração mg/Nm³, em base seca a 8% de oxigênio.
Com base na Tabela e nos dados apresentados, assinale a alternativa correta.

A

A empresa está em desacordo com a legislação, visto que a concentração de CO está acima do permitido pela Resolução CONAMA 382/06.

B

A empresa está de acordo com a legislação, visto que a concentração de CO está abaixo da permitida pela Resolução CONAMA 436/11.

C

Se o empreendimento descrito no texto tivesse sido instalado em 2005, a emissão de CO ainda seria superior ao permitido.

D

À medida que a potência da caldeira aumenta, ambas as legislações permitem maior emissão de CO.

E

Os limites de emissões de uma caldeira abastecida com cavacos de madeira instalada anterior a 2007 são menores que os limites de emissões de caldeiras instaladas após 2007.

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Q1177705

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177705 Meio Ambiente

No acidente ocorrido em Mariana/MG, as autoridades colocaram 9.000 m de barreiras de contenção entre Regência e Povoação, na região de Linhares/ES, na tentativa de impedir o avanço da lama presente no Rio Doce para o mar. A lama conseguiu chegar até o mar mesmo com a presença das barreiras, sendo que o insucesso dessa medida ocorreu

A

porque, devido à incidência dos ventos, houve a formação de ondas no rio, fazendo com que a lama que estava sobre o a água ultrapassasse as barreiras de contenção.

B

porque as substâncias presentes na lama reagiram quimicamente com as barreiras, rompendo-as e permitindo o avanço da pluma.

C

porque as barreiras de contenção são mais eficientes para compostos mais densos que a água, e que apresentam elevada solubilidade em água.

D

porque as barreiras de contenção são mais eficientes para compostos menos densos que a água e que apresentam baixa solubilidade em água.

E

porque as barreiras foram mal posicionadas, permitindo que o fluxo de lama estabelecesse uma rota preferencial que desviou das barreiras.

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Q1177704

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177704 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar 140/11, são atividades passíveis de licenciamento pela União, EXCETO

A

atividades de caráter militar, desde que não haja delegação de competência do licenciamento ao município.

B

manuseio, armazenamento ou beneficiamento de materiais radioativos, desde que não haja delegação de competência do licenciamento ao município.

C

empreendimentos situados entre dois municípios do mesmo Estado.

D

empreendimentos situados entre dois municípios de Estados diferentes.

E

unidades de Conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

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Q1177703

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177703 Meio Ambiente

Um aterro de resíduos sólidos urbanos está apto a receber

A

apenas resíduos sólidos domésticos.

B

resíduos sólidos domésticos e resíduos da construção civil.

C

resíduos sólidos domésticos, resíduos da construção civil (RCC) e resíduo de poda e capina.

D

resíduos sólidos domésticos e resíduos nucleares.

E

resíduos sólidos domésticos, algumas classes de resíduos de serviço de saúde após passarem por redução de carga microbiana, lodos de ETA e ETE que não sejam considerados resíduos perigosos.

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Q1177702

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177702 Meio Ambiente

São biomas que ocorrem no Estado da Bahia:

A

Caatinga, Mata Atlântica e Cerrado.

B

Caatinga, Mata Atlântica e Amazônia.

C

Pampa, Caatinga e Pantanal.

D

Caatinga, Mata Atlântica e Pantanal.

E

Pampa, Caatinga e Amazônia.

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Q1177701

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177701 Direito Ambiental

Um fiscal foi designado para realizar a análise de um processo de licenciamento ambiental de um parcelamento do solo urbano. Após a leitura do processo, verificou que o terreno está coberto por vegetação nativa pertencente ao ecossistema Mata Atlântica. Com base na Lei Federal 11.428/06, assinale a alternativa correta.

A

O empreendedor poderá suprimir a totalidade da vegetação na área, desde que faça a compensação da área suprimida e seja autorizado pelo órgão ambiental.

B

O empreendedor poderá suprimir a totalidade da vegetação na área, desde que obtenha autorização do órgão ambiental.

C

A área de supressão da vegetação dependerá do seu estágio sucessional, bem como do ano em que o terreno foi declarado como área urbana.

D

Na ocorrência de Áreas de Preservação Permanente (APP), estas poderão ser suprimidas desde que haja compensação.

E

A porcentagem de supressão de vegetação é definida pelo órgão caso a caso, pois não há porcentagens definidas na legislação.

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Q1177700

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177700 Direito Ambiental

Qual tipo de Licença Ambiental permite ao empreendedor iniciar a implantação de um novo empreendimento?

A

Licença Prévia.

B

Licença de Operação.

C

Licença de Instalação.

D

Alvará de Construção.

E

Licença de Alteração.

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Q1177699

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177699 Direito Ambiental

Um Sistema de Tratamento de Efluente Sanitário de um município recebe efluente bruto com Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 350 mg/l. Após o tratamento, o efluente apresenta a concentração de DBO igual a 210 mg/l. Os estudos do corpo receptor do efluente indicaram que os limites impostos pela Resolução CONAMA 430/11 devem ser respeitados. Assim, podese afirmar que, em relação à DBO do efluente tratado, a ETE está

A

em desacordo com a legislação, uma vez que o sistema de tratamento atingiu a remoção de DBO de 60%.

B

em desacordo com a legislação, uma vez que o sistema de tratamento não atingiu a remoção mínima de DBO de 60%.

C

de acordo com a legislação, pois o sistema de tratamento atingiu remoção de DBO de 60%.

D

de acordo com a legislação, pois o sistema de tratamento atingiu remoção de DBO de 40%.

E

de acordo com a legislação, se o efluente tivesse concentração de DBO entre 145 e 175 mg/l.

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Q1177698

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177698 Direito Ambiental

Foram coletadas duas amostras de água subterrânea em um posto de combustível. Os resultados das análises das amostras foram apresentados pelo consultor ambiental, conforme a Tabela a seguir. Com base nesses dados e na Resolução CONAMA 420/09, assinale a alternativa correta.
Hdrocarbonetos Amostra 1 Amostra 2 Valor de investigação Aromáticos (mg/l) (mg/l) da Resolução CONAMA Voláteis

Benzeno 0,007 0,013 5 Tolueno 0,65 0,92 700

A

As duas amostram indicam que não há riscos potenciais à saúde humana, pois as concentrações de Benzeno e Tolueno estão abaixo dos valores de investigação determinados pela Resolução CONAMA 420/09.

B

A Amostra 1 indica que há riscos potenciais à saúde humana, pois as concentrações de Benzeno e Tolueno estão acima do valor de investigação determinado pela Resolução CONAMA 420/09.

C

a Amostra 1 indica que há riscos potenciais à saúde humana, mas somente com relação ao Tolueno, que apresenta concentração acima do valor de investigação determinado pela Resolução CONAMA 420/09.

D

A Amostra 2 indica que há riscos potenciais à saúde humana, pois as concentrações de Benzeno e Tolueno estão acima do valor de investigação determinado pela Resolução CONAMA 420/09.

E

A Amostra 2 indica que há riscos potenciais à saúde humana, mas somente com relação ao Tolueno, que apresenta concentração acima do valor de investigação determinado pela Resolução CONAMA 420/09.

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Q1177697

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental |

Q1177697 Engenharia Ambiental e Sanitária

Uma empresa que fabrica concreto asfáltico gera emissões atmosféricas com material particulado. O proprietário dessa empresa contratou um engenheiro ambiental para lhe propor uma tecnologia que remova material particulado com diâmetro entre 1 – 50 µm, desde que a tecnologia escolhida apresente maior eficiência de remoção de material particulado e não haja geração de lodo. A tecnologia indicada pelo engenheiro é o

A

coletor inercial.

B

lavador de gases.

C

precipitador eletrostático.

D

filtro manga.

E

separador ciclônico.

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Q1177691

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |

Q1177691 Direito Tributário

Quanto à fiscalização tributária, assinale a alternativa correta.

A

Os tabeliães, os escrivães e os demais serventuários de ofício estão obrigados, mediante intimação escrita, a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.

B

Devido à característica de órgão público fiscalizador, não será vedada à Fazenda Pública ou seus servidores a divulgação de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

C

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a decadência dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

D

O ato de fiscalização por parte da autoridade administrativa aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, excluindo-se as que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.

E

O ato de fiscalização por parte da autoridade administrativa aplica-se às pessoas jurídicas, contribuintes ou não, excluindo-se as pessoas naturais e às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal.

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Q1177690

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal de Tributos |

Q1177690 Direito Tributário

Um empresário local teve requisitado, por parte da autoridade administrativa, os livros e notas fiscais de seu estabelecimento. Sob a égide dos princípios do direito à propriedade privada e livre exercício da atividade econômica, recusou-se a entregar tais documentos. Sob essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

A

O contribuinte agiu dentro do seu direito, visto que os princípios evocados garantem o sigilo dos documentos da empresa, sob qualquer aspecto.

B

O contribuinte agiu dentro do seu direito visto que a autoridade administrativa tem poderes limitados à fiscalização e autuação dos atos da empresa, mas não tem competência para exigir que o contribuinte apresente os documentos da empresa.

C

O contribuinte é obrigado a apresentar os documentos fiscais da empresa, quando requerido pela autoridade administrativa, somente se esta estiver munida de mandado judicial fundamentado.

D

O contribuinte agiu conforme seus direitos, pois não é obrigado a formar prova contra si mesmo.

E

O contribuinte é obrigado a exibir os documentos fiscais da empresa, quando requerido pela autoridade administrativa, suprimindo-se quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas a essa obrigação.

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