Questões de Concurso Para prefeitura de acaraú - ce

Foram encontradas 437 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q984611 Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos dois anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

( ) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.


Marque a opção que apresenta sequência CORRETA.

Alternativas
Q984610 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.

( ) Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

( ) Na hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta deverá ser igualmente anulada, sem repetição do indébito.

( ) As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q984609 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.429/92 de improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q984608 Direito Penal

Sobre o concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.


I. Na presença de um concurso formal, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, salvo se a ação ou a omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (hipótese em que as penas aplicam-se cumulativamente).

II. No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas de acordo com as regras aplicáveis às penas privativas de liberdade.

III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

IV. A pena será ainda agravada em relação ao agente que instiga a cometer o crime alguém não punível em virtude de condição.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Q984607 Legislação Federal
Os prefeitos municipais estão sujeitos ao crime de responsabilidade previsto no Decreto-lei nº 201/67. De acordo com esse diploma legal, o prefeito municipal sujeita-se ao julgamento pelo Poder Judiciário, independentemente de pronunciamento da Câmara dos Vereadores, na seguinte hipótese:
Alternativas
Q984606 Direito Financeiro
O sistema orçamentário público é orientado por princípios sobre os quais podermos afirmar:
Alternativas
Q984605 Direito Tributário
Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA sobre o que são tributos.
Alternativas
Q984602 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às ações constitucionais, em especial, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q984601 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise o seguinte fato hipotético: “Um município interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça. No exame de admissibilidade junto ao próprio Tribunal de Justiça, o referido Recurso Especial foi inadmitido em razão de o acórdão recorrido ter aplicado entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça”. Nessa hipótese, marque a assertiva correta em relação ao recurso processual cabível. Agravo
Alternativas
Q984600 Direito Administrativo
A desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões e utilidade pública ou de interesse social. Analise as assertivas acerca da matéria e marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q984599 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que os municípios deverão ser regidos por Lei Orgânica Municipal, devendo-se observar, ainda, os seguintes preceitos:
Alternativas
Q984598 Direito Constitucional
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um típico instrumento de controle de constitucionalidade. Assim, pode-se afirmar que
Alternativas
Q984597 Atualidades

Sobre recentes informações e políticas relacionadas às questões ambientais, considere as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa CORRETA.


I. No Fórum Econômico Mundial, acontecido em janeiro de 2019, em Davos, na Suíça, o Presidente Jair Bolsonaro anunciou a saída do Brasil do Acordo de Paris, contrariando as expectativas das agências ambientais internacionais que acreditavam na permanência do País.

II. Uma decisão marcante tomada pelo recém-empossado Presidente, Jair Bolsonaro, em seus primeiros dias de governo foi a realização da fusão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).

III. O desmatamento na Amazônia subiu mais de 400% em novembro de 2018, apresentando um aumento bastante acelerado na taxa de desmatamento, se comparado ao mesmo período de 2017. O Estado do Pará contribuiu com a maior parcela dos alertas de desmatamento na Amazônia.

IV. Por lei, todos os lixões do Brasil deveriam ter sido fechados até 2014, porém o Brasil possui quase 3 mil lixões funcionando em 1.600 cidades. A contaminação do solo e das águas subterrâneas estão entre os principais impactos gerados pelos lixões.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Q984595 Atualidades

O aquecimento global é o processo de aumento da temperatura média do Planeta, causado pelas emissões massivas de gases que intensificam o efeito estufa, caracterizando-se como um fenômeno climático de larga extensão. Sobre o referido tema marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) Além do aumento da temperatura média do Planeta, o IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) alerta para o aumento de tempestades, como furacões e ciclones, que, por sua vez, terão mais força, além da previsão para a expansão das áreas de secas ao redor do mundo.

( ) O Protocolo da Califórnia é um tratado complementar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, definindo metas de redução da emissão de gases causadores do efeito estufa para os países desenvolvidos. De acordo com o Protocolo, as nações comprometem-se a reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa em 5,2%, comparando-se com os níveis de 1990.

( ) O dióxido de carbono, produzido pela decomposição da matéria orgânica, encontrado, geralmente, em aterros sanitários e lixões, também resultante da criação de gado e cultivo de arroz, apresenta poder de aquecimento global 21 vezes maior que o gás metano (CH4).

( ) O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um dos mecanismos de flexibilização criados para auxiliar o processo de redução de emissões de gases do efeito estufa ou de captura de carbono por parte dos países industrializados.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q984592 História e Geografia de Estados e Municípios

sobre o município de Acaraú analise as afirmativas a seguir.


I. Conforme registro do IBGE a área da unidade territorial do Município é de aproximadamente 845,468 km².

II. O Dia do Município é 31 de julho.

III. O Censo de 2010 registra uma população de mais de 65.000 habitantes no Município.

IV. Quem nasce em Acaraú é acarauense.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas
Q984591 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Lei Municipal 1.517/2014, de 05 de fevereiro de 2014 dispõe sobre os símbolos oficiais de Acaraú. De acordo com a Lei NÃO é correto afirmar que
Alternativas
Q984590 História e Geografia de Estados e Municípios

Leia as estrofes do Hino do Município de Acaraú e responda a questão.


                          Do Ceará nas extremas do norte,

                         Junto ao mar, onde um dia nasceu,

                              Acaraú evolui, sempre forte,

                            Neste solo que Deus escolheu.

                                           (Estribilho)

                                   Acaraú, terra bendita,

                              Campo de afã, berço gentil!

                                   Acaraú, em ti palpita

                               O coração do meu Brasil!

A música do Hino é de autoria de
Alternativas
Q984588 Atualidades

De acordo com o Anuário do Ceará 2018-2019, analise as afirmações a seguir acerca do Município de Acaraú, assinalando (V) para as VERDADEIRAS e (F) para FALSAS.


( ) Acaraú é uma palavra originária do Tupi e significa “Rio das garças”.

( ) Localiza-se na microrregião de Sobral.

( ) Possui clima tropical quente semiárido brando, com chuvas de janeiro a abril.

( ) Tem seu relevo formado por planície litorânea e tabuleiros pré-litorâneos.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q984587 Matemática

Analise a afirmativa a seguir.


Em um certo tempo, uma região de floresta sofreu um desmatamento de aproximadamente 15% de sua área. A área desmatada corresponde a 300 campos de futebol. A área que ainda está preservada é de, aproximadamente, _____ campos de futebol.


Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

Alternativas
Q984586 Matemática

Frederico percebeu que muitos países adotam a unidade Fahrenheit de temperatura. Ao pesquisar na internet, ele viu que a conversão de uma temperatura na escala Celsius (tC) para a correspondente temperatura na escala Fahrenheit (tF) é dada pela expressão

Imagem associada para resolução da questão


Assim, se hoje a temperatura é de tC = 30°C, a correspondente temperatura, em °F, será

Alternativas
Respostas
301: E
302: C
303: E
304: C
305: E
306: C
307: D
308: C
309: D
310: D
311: E
312: C
313: D
314: B
315: B
316: B
317: D
318: D
319: D
320: A