De acordo com o Decreto Federal nº 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, que regula a microfilmagem de documentos oficiais,
os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:
De acordo com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), marque a
alternativa que descreve corretamente a classificação e os prazos máximos de restrição de acesso à informação:
De acordo com seus diversos elementos, formas e conteúdo, e sua representação nos diferentes suportes ou formatos, os
documentos de arquivo podem ser caracterizados por gênero, espécie, tipo e natureza do assunto. Assinale a alternativa na
qual os itens se referem, respectivamente, a gênero, espécie, tipo e natureza do assunto.
Os documentos de arquivo possuem características que os diferenciam dos demais documentos. Entre elas, uma das que se
destacam é a característica do documento de ter a capacidade de sustentar os fatos que atesta. Quando um documento tem
esta característica, pode-se afirmar que é um documento que possui: