Q1134336Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Imagine que Atalanta, nascida aos 28 de janeiro de 1964,
exerce o cargo de provimento efetivo de Diretor de Escola desde 12 de maio de 1993. Com base nesses dados, é
correto afirmar que hoje a servidora ostenta
Q1134335Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Belerofonte exerceu cargo municipal de provimento efetivo por 30 (trinta) anos, findos os quais pediu exoneração
e passou a exercer emprego público em uma empresa
pública estadual. Com o intuito de iniciar a fruição de aposentadoria, o ex-servidor deverá requerer
Nas hipóteses de omissão da legislação de regência do
Regime Próprio de Previdência Social, aplicar-se-ão, no
que couber, os requisitos e critérios fixados para o
Suponha que determinado Município pretenda majorar
a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes
sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese,
deverá obediência aos seguintes princípios: