O artigo 53 da lei
complementar 101/2000 determina que o Relatório
Resumido de Execução Orçamentária deverá ser
acompanhado de alguns demonstrativos relativos
alguns eventos ocorridos. Em relação a estes demonstrativos, assinale a opção INCORRETA.
Consideram-se créditos adicionais, como preceitua o artigo 40 da Lei
4.320/64, "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Quando ocorrem fatos que geram a necessidade de retificação em função de despesas não
computadas na Lei do Orçamento, esta retificação
é viabilizada por intermédio da utilização dos:
Princípios orçamentários são regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Dentre diversos aspectos, os princípios do
orçamento público estabelecem que:
O ciclo orçamentário
é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados. Em relação as etapas do orçamento a público: elaboração,
acompanhamento e fiscalização, assinale a alternativa correta.
O orçamento público
transforma-se em lei após passar por um processo
de ampla negociação, em que os governos federal,
estadual e municipal deixam claro como pretendem
gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras
fontes de receita. O orçamento público é uma ferramenta utilizada para prever receitas e despesas
públicas, seu conceito é: