Questões de Concurso Para câmara de belo monte - al

Foram encontradas 90 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1245918 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:

I. A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
II. É vedado à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre os recursos recebidos do controlador.
III. Nos termos da lei nº 13.105, de 2015, é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.


Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1245917 Direito Civil
Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.
II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
III. Na escrituração das contas públicas, as operações de crédito deverão ser escrituradas detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.


Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1245916 Direito Civil
Leia as afirmativas a seguir:

I. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
II. O juiz pode tomar decisões, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
III. Mesmo diante de decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1245915 Direito Civil
Leia as afirmativas a seguir:

I. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare.
II. A cooperação jurídica internacional não deve respeitar as garantias do devido processo legal no Estado requerente.
III. Na escrituração das contas públicas, as demonstrações contábeis não podem compreender as transações de cada órgão da administração direta.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1245914 Direito Civil
Leia as afirmativas a seguir:

I. A jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, não havendo ressalvas nesse sentido.
II. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1245913 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 13.105, de 2015, veda a presença do Ministério Público nos casos de segredo de justiça.
II. É proibido à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre a venda de bens em condições diferentes dos vigentes no mercado.
III. Uma lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos na Lei Complementar Nº 101, de 2000, para a dívida consolidada.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1245912 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:

I. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a homologação e o cumprimento de decisão judicial, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
II. É vedado à empresa controlada incluir em seus balanços trimestrais nota explicativa sobre o fornecimento de serviços ao controlador.
III. Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1245911 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia as afirmativas a seguir:

I. A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos.
II. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, entre outros, a colheita de provas e obtenção de informações, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.
III. Não se destinando à vigência temporária, a lei poderá ter vigor até que outra a modifique ou revogue.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1245910 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Leia as afirmativas a seguir:


I. Não devem as partes produzir provas e praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.


II. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015.


III. Nenhum cidadão pode se escusar a cumprir a lei, alegando que não a conhece.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL
Q1224164 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: 
I. As Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, exclusivamente. 
II. As Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com receitas próprias e serviço autônomo. 
III. A responsabilidade na gestão fiscal inclui o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL
Q1224154 Administração Financeira e Orçamentária
Leia as afirmativas a seguir: 
I. O orçamento base zero contribui para o estabelecimento de um planejamento estratégico na organização pública. 
II. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal. 
III. As Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e recursos próprios. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL
Q1206159 Contabilidade Pública
Leia as afirmativas a seguir:
I. A insuficiência da dotação original é um fator de motivação para a possível adoção de créditos adicionais. 
II. O Ativo Circulante compreende as disponibilidades de numerário, bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte. 
III. Os créditos adicionais têm por finalidade sua agregação às dotações preliminarmente autorizadas na resolução que aprovou o orçamento. 
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Belo Monte - AL
Q1184766 Português
Leia as afirmativas a seguir: 
I. A grafia do adjetivo seguinte está incorreta: avermelhádo. 
II. Na oração "Tudo na Idade Média era pela Igreja", o vocábulo "era" é classificado como interjeição. 
III. Está incorreta a acentuação do vocábulo: jùdiar. 
IV. Na oração "Ele não é dado a esportes", o vocábulo "esportes" é classificado como artigo. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1178941 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. No orçamento base zero, tecnicamente, ao final de cada exercício financeiro, os programas existentes são zerados. Assim, os administradores devem definir as novas solicitações orçamentárias por ordem de prioridade. II. Os bens permanentes são aqueles que não possuem vida longa. III. A obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita é uma premissa da responsabilidade na gestão fiscal.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178940 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o conceito de concessão de garantia refere-se ao compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. II. As Autarquias são entidades sem autonomia nos serviços. III. A administração pública é proibida de usar o aparelhamento do Estado para realizar os serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178939 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O orçamento público não possui relação com as receitas de um ente público. II. O orçamento público não evidencia os gastos do ente público com saneamento ou obras públicas, por exemplo. III. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o conceito de dívida pública consolidada refere-se ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178938 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O acompanhamento sistemático dos programas não é um dos objetivos do orçamento base zero. II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, o conceito de dívida pública mobiliária refere-se à dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios. III. As Autarquias não são entidades criadas por lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178937 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei de diretrizes orçamentárias pode dispor sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. II. O orçamento público não possui relação com as despesas de um ente público. III. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá, entre outros aspectos, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178936 Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir:


I. A função do orçamento público é exclusivamente de permitir à Câmara de Vereadores exercer o seu poder de veto à execução das despesas do ente público.

II. O orçamento público não auxilia o gestor público no controle das despesas.

III. O estabelecimento de um planejamento estratégico não é um dos objetivos do orçamento base zero.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1178935 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Princípio Orçamentário da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações mantidas pelo poder público. II. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. III. Os Créditos Suplementares têm sua vigência limitada a trinta dias, apenas.
Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: B
44: B
45: D
46: D
47: D
48: B
49: E
50: D
51: E
52: E
53: C
54: D
55: B
56: D
57: C
58: D
59: A
60: D