O funcionário público que recebe para si diretamente,
ainda que fora da sua função, mas em razão dela,
vantagem indevida no valor de R$ 10.000 {dez mil
reais), pratica crime de:
Como forma de moralizar o serviço público, a
Constituição Federal proibiu a cumulação
remunerada de cargos públicos. Entretanto, admitiu
algumas exceções, desde que haja compatibilidade
de horários e respeito ao teto remuneratório
constitucional. Considerando essas exceções, é
possível a cumulação de: