Questões de Concurso Para cref - 8ª região (am/ac/ro/rr)
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Quanto à extradição na CF, julgue o item subsequente.
Ao apreciar o pedido de extradição, o STF leva em
consideração a versão existente na denúncia ou na
decisão oriunda do Estado estrangeiro.
Quanto à extradição na CF, julgue o item subsequente.
Embora o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na
extradição seja preponderantemente de fiscalização
extrínseca do pedido, há incursão no mérito a partir da
possibilidade de verificação de eventual prescrição, da
ocorrência ou não da dupla tipicidade ou da natureza
política do crime.
Quanto à extradição na CF, julgue o item subsequente.
A anuência do extraditando supre eventual ausência dos
requisitos para a sua extradição.
No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item.
Dada a possibilidade de marchas, não se afigura
constitucional a limitação espacial do direito de reunião.
No que se refere ao direito de reunião na CF, julgue o próximo item.
Inexiste prazo de duração limitando o direito de reunião,
de modo que a proteção constitucional alcança
igualmente mobilizações que se estendam
indefinidamente no tempo.
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