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Q1135497

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Idade , Aposentadoria por Tempo de Contribuição , Aposentadoria Especial , Auxílio-Acidente , Auxílio-Doença , Salário-Maternidade , Auxílio-Reclusão , Salário-Família , Pensão por Morte ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135497 Direito Previdenciário

A Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social do Regime Geral de Previdência Social, estabelece independer de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias:

Alternativas

pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.

auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, decorrente de qualquer doença a que for acometido o segurado.

salário-maternidade, para a segurada contribuinte individual.

auxílio-reclusão.

aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial.

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Q1135496

Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Empregado , Filiação e Inscrição ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135496 Direito Previdenciário

Quanto aos segurados da Previdência Social, nos termos da Lei nº 8.212/91, assinale a alternativa correta

Alternativas

É segurado obrigatório, como empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.

É segurado obrigatório, como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, deverá, obrigatoriamente, eleger uma delas para filiar-se.

O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime, em relação a essa nova atividade, está desobrigado de contribuir para o custeio da Seguridade Social.

O dirigente sindical deixa de manter, durante o exercício do mandato eletivo, o enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS de antes da investidura.

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Q1135495

Direito Previdenciário Contribuições , Contribuições dos segurados ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135495 Direito Previdenciário

Joca é empregado da empresa Piracema S.A. e tem uma remuneração de 30 (trinta) salários mínimos. Nesse caso,

Alternativas

a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, incidirá sobre o teto do INSS, ao passo que a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirá sobre o total da remuneração, independentemente de qualquer limite.

tanto a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, quanto a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirão sobre o total da remuneração, independentemente de qualquer limite.

a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, incidirá sobre o total da remuneração, independentemente de qualquer limite, ao passo que a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirá sobre o teto do INSS.

tanto a contribuição de Joca, na qualidade de segurado, quanto a contribuição da empresa Piracema S.A., sobre a remuneração de Joca, incidirão sobre o teto do INSS.

as contribuições de Joca, na qualidade de segurado, e da empresa Piracema S.A., em valor entre o teto do INSS até o total da remuneração, serão iguais e definidas de comum acordo entre empregador e empregado.

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Q1135494

Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Contribuições , Contribuições dos segurados , Beneficiários do RGPS ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135494 Direito Previdenciário

O art. 201 da CF/88 expressamente dispõe sobre o caráter contributivo da previdência social. Apesar da exigência de contribuição do beneficiário, pode-se dizer que

Alternativas

nem todo trabalhador com carteira assinada em empresa privada é contribuinte obrigatório da previdência social.

o acesso à previdência social é universal, no sentido de que todas as pessoas que quiserem podem filiar- -se ao sistema previdenciário.

o estrangeiro residente no Brasil não poderá ser beneficiário do RGPS.

para se filiar ao sistema previdenciário se exige que o sujeito esteja exercendo atividade remunerada.

qualquer pessoa física, com mais de quatorze anos, se quiser, pode aderir ao regime geral de previdência social, lembrando que o aprendiz poderá filiar-se a partir dos treze anos.

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Q1135493

Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SERTPREV - SP Prova: VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |

Q1135493 Direito Previdenciário

Em matéria de competência para legislar sobre seguridade social no Brasil, é correto afirmar que

Alternativas

a União será a responsável por criar normas básicas e regras gerais do tripé da Seguridade Social.

apenas a definição da estrutura da Seguridade social será competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.

compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a Seguridade Social.

por meio de lei ordinária poderá se autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas a Seguridade Social.

as competências legislativas para editar normas gerais e específicas com relação à Seguridade Social são concorrentes entre União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

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