Questões de Concurso Para mpu

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em corpo hídrico, julgue o item seguinte.

Segundo disposto na resolução CONAMA n.^o 237/2007, as empresas que utilizarem recursos ambientais deverão, obrigatoriamente, ser certificadas dentro dos padrões ISO 14.001, para fins de estabelecimento de padrões de sistemas de gestão ambiental.

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em corpo hídrico, julgue o item seguinte.

Para realizar a atividade de transporte de óleo lubrificante ou combustível, uma empresa deve obter prévio licenciamento ambiental; a ausência do licenciamento tipifica crime ambiental.

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos e do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em corpo hídrico, julgue o item seguinte.

As substâncias nocivas ou perigosas de médio risco, tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático, são classificadas na categoria B.

    Centenas de peixes apareceram mortos no rio Perequê, que divide as cidades de Itapema e Porto Belo. A mortandade pode estar relacionada à poluição que apareceu no rio nos últimos dias. A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) multou a empresa Águas de Itapema, responsável pelo tratamento de esgoto na cidade, em razão do derramamento de esgoto não tratado no rio da Fita, que desemboca no Perequê. “A água chegou a ficar tão escura que parecia petróleo, e o cheiro estava insuportável. A situação só melhorou porque choveu. Aí, começaram a aparecer os peixes mortos”, disse Maria Gandia, administradora de uma marina que fica junto ao rio Perequê. A mortandade atingiu espécies como tainhotas, bagres e escrivãos. Os peixes, que desceram o rio, surgiram nas margens e na areia das praias de Perequê e de Meia Praia.

Internet: < www.osoldiario.clicrbs.com.br > (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.

O lançamento de esgotos, tratados ou não, em corpo hídrico para sua disposição final é ato que depende de outorga pelo poder público, contudo o uso de recursos hídricos para satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais independe de outorga.

    Centenas de peixes apareceram mortos no rio Perequê, que divide as cidades de Itapema e Porto Belo. A mortandade pode estar relacionada à poluição que apareceu no rio nos últimos dias. A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) multou a empresa Águas de Itapema, responsável pelo tratamento de esgoto na cidade, em razão do derramamento de esgoto não tratado no rio da Fita, que desemboca no Perequê. “A água chegou a ficar tão escura que parecia petróleo, e o cheiro estava insuportável. A situação só melhorou porque choveu. Aí, começaram a aparecer os peixes mortos”, disse Maria Gandia, administradora de uma marina que fica junto ao rio Perequê. A mortandade atingiu espécies como tainhotas, bagres e escrivãos. Os peixes, que desceram o rio, surgiram nas margens e na areia das praias de Perequê e de Meia Praia.

Internet: < www.osoldiario.clicrbs.com.br > (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.

Considera-se área de preservação permanente as faixas marginais de qualquer curso de água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 200 metros para os cursos de água com largura entre 200 e 600 metros.

    Centenas de peixes apareceram mortos no rio Perequê, que divide as cidades de Itapema e Porto Belo. A mortandade pode estar relacionada à poluição que apareceu no rio nos últimos dias. A Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) multou a empresa Águas de Itapema, responsável pelo tratamento de esgoto na cidade, em razão do derramamento de esgoto não tratado no rio da Fita, que desemboca no Perequê. “A água chegou a ficar tão escura que parecia petróleo, e o cheiro estava insuportável. A situação só melhorou porque choveu. Aí, começaram a aparecer os peixes mortos”, disse Maria Gandia, administradora de uma marina que fica junto ao rio Perequê. A mortandade atingiu espécies como tainhotas, bagres e escrivãos. Os peixes, que desceram o rio, surgiram nas margens e na areia das praias de Perequê e de Meia Praia.

Internet: < www.osoldiario.clicrbs.com.br > (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o próximo item.

Poluição é uma alteração adversa das características do meio ambiente resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem o bem-estar da população. Aquele que causar poluição é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.

A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

De acordo com a resolução CONAMA n.^o 275/2001, que estabelece um código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores e nas campanhas informativas para a coleta seletiva, os coletores de resíduos radioativos deverão ter a cor roxa.

A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Se o município possui um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores estão desobrigados de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados em suas residências, pois, uma vez instituído o plano, essa obrigação é transferida aos comerciantes e distribuidores dos produtos, que deverão retorná-los aos fabricantes e importadores para ser dada a destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens.

A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

Segundo a resolução CONAMA n.º 307/2002, os resíduos provenientes da construção civil são classificáveis em classes, de A a D. A classe D é destinada aos resíduos para os quais ainda não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem ou recuperação.

A respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de educação ambiental e da gestão, proteção e controle da qualidade ambiental, julgue o item seguinte.

A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica nos currículos escolares, mas a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

    Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão definidos. Em sua propriedade, por conta própria e com o objetivo de aumentar a área de plantio, Rubens realizou queimada de uma pequena mata ciliar, como forma de preparação do terreno para o plantio de milho geneticamente modificado. Em razão do fogo, uma onça fugiu e Rubens, de posse de sua espingarda, abateu-a a tiros e, em seguida, postou a foto nas redes sociais para exibir seu feito.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

Devido à consciência atual de desenvolvimento sustentável e proteção do meio ambiente, mais de 90% das embalagens vazias, no Brasil, são recolhidas de forma adequada, gerando novos insumos plásticos e novos recipientes para agrotóxicos, no entanto, não há norma legal que obrigue Rubens ou outro produtor rural a devolver embalagens vazias de agrotóxicos que eventualmente utilize em sua plantação.

    Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão definidos. Em sua propriedade, por conta própria e com o objetivo de aumentar a área de plantio, Rubens realizou queimada de uma pequena mata ciliar, como forma de preparação do terreno para o plantio de milho geneticamente modificado. Em razão do fogo, uma onça fugiu e Rubens, de posse de sua espingarda, abateu-a a tiros e, em seguida, postou a foto nas redes sociais para exibir seu feito.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

Devido ao fato de a estação ecológica ser uma unidade de conservação de uso sustentável, que tem o objetivo de preservar a natureza e a realização de pesquisa científica, é correto afirmar que, se a área da zona de amortecimento da referida estação ecológica for superior a 1.500 hectares, nesta área é proibido o plantio comercial de organismo geneticamente modificado, conforme disposição da Lei n.º 7.802/1989.

    Rubens, um próspero agricultor, possui uma fazenda que faz divisa com uma estação ecológica, cujos limites de sua zona de amortecimento não estão definidos. Em sua propriedade, por conta própria e com o objetivo de aumentar a área de plantio, Rubens realizou queimada de uma pequena mata ciliar, como forma de preparação do terreno para o plantio de milho geneticamente modificado. Em razão do fogo, uma onça fugiu e Rubens, de posse de sua espingarda, abateu-a a tiros e, em seguida, postou a foto nas redes sociais para exibir seu feito.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.

O fato de postar a foto em redes sociais tipifica o ato de Rubens como crime ambiental.

No que se refere a meio ambiente e saúde, julgue o item a seguir.

É de responsabilidade exclusiva da gestão ambiental do município a realização de todos os monitoramentos para verificação da qualidade da água para consumo humano.

No que se refere a meio ambiente e saúde, julgue o item a seguir.

O Brasil é um dos países que mais consomem agrotóxicos no mundo, o que requer um monitoramento abrangente desses compostos no meio ambiente.

No que se refere a meio ambiente e saúde, julgue o item a seguir.

O uso de agrotóxicos em plantações representa baixo risco à saúde humana, uma vez que esses contaminantes, ainda que usados de forma intensiva, podem ser removidos dos alimentos antes do seu consumo.

No que se refere a meio ambiente e saúde, julgue o item a seguir.

A vigilância em saúde ambiental consiste em um conjunto de ações que visam identificar fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente capazes de interferir na saúde humana, para subsidiar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças.

No que se refere a meio ambiente e saúde, julgue o item a seguir.

Acidentes de grandes proporções ocorridos em indústrias provocam, frequentemente, a contaminação do ambiente ao seu redor, o que favorece o surgimento de diversas patologias na população residente.

Os recentes anúncios do Governo Federal acerca do aproveitamento de gás de xisto por meio de fraturamento hidráulico de rocha (folhelho) em bacias sedimentares do país têm causado polêmica, nos meios técnico e científico, em razão dos riscos ao meio ambiente, principalmente aqueles relacionados à contaminação de aquíferos. Em relação a essa temática, julgue o ite subsequente.

Os riscos relacionados à atividade de extração do gás de xisto são classificados como riscos tecnológicos.

Os recentes anúncios do Governo Federal acerca do aproveitamento de gás de xisto por meio de fraturamento hidráulico de rocha (folhelho) em bacias sedimentares do país têm causado polêmica, nos meios técnico e científico, em razão dos riscos ao meio ambiente, principalmente aqueles relacionados à contaminação de aquíferos. Em relação a essa temática, julgue o ite subsequente.

Para os licenciamentos ambientais da atividade descrita, é facultado aos órgãos ambientais substituírem a avaliação de impacto ambiental por estudos de análise de risco.