Questões de Concurso Para mpu

Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue o item a seguir.

O regime econômico e financeiro da concessão florestal compreende o pagamento do preço, não inferior ao mínimo definido no edital da licitação para a concessão, calculado em função da quantidade de produto ou serviço auferido do objeto da concessão ou do faturamento líquido ou bruto.

A respeito de meio ambiente e de poluição no âmbito da proteção ambiental no Brasil, julgue o item que se segue.

Considera-se poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de ações ou omissões que, direta ou indiretamente, afetem desfavoravelmente a biota, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, promovam adversidades às atividades sociais e econômicas, afetem condições ambientais estéticas ou sanitárias, bem como lancem energia ou matérias em desobediência aos padrões estabelecidos em normas.

A respeito de meio ambiente e de poluição no âmbito da proteção ambiental no Brasil, julgue o item que se segue.

A defesa e a preservação do meio ambiente são deveres do poder público e da coletividade e devem considerar as interações de ordem física, química e biológica capazes de reger a vida em todas as suas formas.

Julgue o item a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências.

Ensaios ecotoxicológicos e ensaios toxicológicos são realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos aos organismos aquáticos e à saúde humana, respectivamente.

Julgue o item a seguir acerca da Resolução CONAMA n.º 357/2005, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e dá outras providências.

O monitoramento periódico dos parâmetros de qualidade de água para subsidiar a proposta de enquadramento é dever dos responsáveis pelos empreendimentos que potencial ou efetivamente possam causar poluição.