Questões de Concurso Para câmara municipal de souza - pb

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), sobre o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), sobre o Anexo de Metas Fiscais, é CORRETO afirmar que:

Sobre as notas explicativas, é CORRETO afirmar: 

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Para isso, ela identificará:

Sobre o Balanço Patrimonial, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), é CORRETO afirmar que: 

Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), analise as opções abaixo e, em seguida, responda ao que se pede.
I- O aspecto orçamentário da CASPcompreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. II- O aspecto fiscal da CASPcompreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam os da despesa com previdência social, dívida pública e resultado fiscal, a fim de verificar-se o resultado das contas públicas. III- O aspecto patrimonial da CASP compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), associe as duas colunas de modo que corresponda à classe enumerada: 
 
A sequência CORRETA dessa associação é:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), associe as duas colunas:
 
A sequência CORRETA dessa associação é:

Analise as afirmações abaixo sobre as despesas públicas e, em seguida, responda ao que se pede.
I- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, para fins contábeis, a despesa orçamentária efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo. II- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. III- De acordo com a Lei 4.320/64, classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Analise as afirmações abaixo sobre as receitas públicas e responda ao que se pede.
I- De acordo com a Lei 4.320/64, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento. II- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a receita orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. III- A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, segundo os critérios de natureza, fonte/destinação de recursos e indicador de resultado primário, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

De acordo com Constituição Federal de 1988 sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Sobre a LDO, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, devendo obedecer à seguinte vigência e fases: 

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), sobre o princípio da transparência, é CORRETO afirmar que: 

À luz da Lei nº 8.213/91, considere as seguintes assertivas:
I. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
II. São apenas considerados beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos.
III. A dependência econômica do companheiro ou companheira, como beneficiário do RGPS não é presumida, devendo ser comprovada.
IV. Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença de primeiro grau, embora não tenha transitado em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado.
V. O requerimento do auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre a Lei nº 8.212/91 é CORRETO afirmar:

Sobre a legislação tributária, é CORRETO afirmar que:

Acerca da competência tributária, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Código Civil e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência:
I. Podem escusar-se da tutela: mulheres casadas; maiores de sessenta anos; aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos; os impossibilitados por enfermidade e os militares em serviço.
II. Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.
III. Estão sujeitos à curatela: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais; os viciados em tóxico e os pródigos.
IV. É crime apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência, sob pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
V. É crime abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres, sob pena de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Marque a alternativa CORRETA: