Questões de Concurso Para segep-ro

Considerando que o auxílio-inclusão está previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sendo regulamentado pela Lei nº 14.176/2021, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. De acordo com tal normativa, a proteção social especial de média complexidade compreende os seguintes serviços:

A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscossociais, independente de contribuição prévia; deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. Em relação aos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas a seguir.
I. Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.
II. Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.
III. Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos gratuitos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
IV. Garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS.
Está correto o que se afirma em

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define que as ações das três esferas de governo na área de assistência social se realizam de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Neste âmbito, relacione adequadamente as esferas às suas respectivas competências. 1. Municípios. 2. Estados. 3. União.
( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal.
( ) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
( ) Prestar os serviços assistenciais de que trata o Art. 23 desta Lei.
( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
A sequência está correta em

Sobre a criação do estado de Rondônia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A origem do estado de Rondônia remonta ao desmembramento do estado do Amazonas e do estado do Mato Grosso, no fim do século XIX.
( ) Rondônia foi elevada a um Estado-Membro da União após a promulgação da atual Constituição da República.
( ) Rondônia manteve, até o fim do século XIX, o nome de “Território do Guaporé”, passando então a se chamar Território Federal de Rondônia.
( ) Apesar da criação do estado de Rondônia por meio de Lei Complementar, na prática permaneceu sendo um Território Federal até 1992.
A sequência está correta em