A Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS -
NOAS-SUS 01/02 instituiu o Plano Diretor de
Regionalização - PDR como instrumento de
ordenamento do processo de regionalização da
assistência em cada estado e no Distrito Federal. O
PDR foi elaborado com a perspectiva de garantir o
acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua
residência, a um conjunto de ações e serviços, tais
como:
Publicada em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria
399/06 divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do
SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido
Pacto. Dentre as prioridades do PACTO PELAVIDAe
seus objetivos para 2006, uma delas está direcionada
à: