Questões de Concurso Para fiscal ambiental

Basicamente a fitotecnia atua no desenvolvimento e melhoramento dos sistemas de produção das culturas agrícolas, abrangendo, minimamente, conhecimentos desde a produção de sementes, semeadura, plantio, tratos, irrigação, adubação, colheita, pós-colheita e armazenamento.
Entre as grandes culturas, o milho é seguramente a espécie da qual quase a totalidade das sementes no sistema oficial brasileiro é tratada. O tratamento de sementes com fungicidas (de contato e sistêmico) é uma das medidas de controle preventivas mais eficazes quando aliado à utilização de sementes certificadas e de alta qualidade fisiológica, genética e física.  
Hoje, com a prática do deslintamento, verificou-se melhoria significativa na qualidade das sementes utilizadas, além de propiciar melhores índices de plantabilidade. Assinale a alternativa que indica corretamente o ácido normalmente mais utilizado para o deslintamento.

A cebola (Allium cepa), além de ser um alimento diário para grande parte da população brasileira, é rica em vitaminas (A, B e C) e nutrientes (principalmente potássio, fósforo, cálcio e sódio) e também apresenta muitas funções antioxidantes, cardiovasculares, antiinflamatórias, imunológicas, entre outras.
No cultivo da cebola, a deficiência ou o excesso de minerais causam desequilíbrios nutricionais consideráveis, tanto relacionados aos macros quanto aos micronutrientes. Sobre o tema, quais são os efeitos relacionados ao elemento Boro no manejo da cebola?

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Nesse âmbito, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.
Na sua esfera de competência, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, qual atribuição cabe exclusivamente aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, conforme previsto no artigo 30º, da Lei nº 9.433/1997? 

A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, foi um marco considerável na gestão ambiental brasileira. Ela fixa normas “para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora”, alterando e complementando a Política Nacional do Meio Ambiente. 
As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos fundamentais desses entes no exercício da competência comum e a garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais.
Assinale a alternativa que indica uma das ações administrativas dos Estados.

O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e, dentre outros, considera infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.  
Prevê que “As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; V - destruição ou inutilização do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas; VIII - demolição de obra; IX - suspensão parcial ou total das atividades; e X - restritiva de direitos.”
No artigo 9º é regrado o valor da multa e fica estabelecido que esse valor, periodicamente, será corrigido com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, qual seja

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, bem como constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. 
"A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Assinale a afirmativa incorreta acerca dos princípios estabelecidos no artigo 2º da referida Lei.

Pouco se (1) sabe sobre os desafios que a espécie encontra quando viaja. "Se (2) pudermos rastrear seus movimentos, descobrir o que estão comendo e analisar se (3) foram contaminados por pesticidas e outros poluentes, podemos aprender algo sobre como estão se (4) saindo aqui", afirma. (linhas 20 a 22) 
A respeito das ocorrências da partícula SE no período acima, analise as afirmativas a seguir:
I. Há duas ocorrências que apresentam a mesma classificação. II. Há uma ocorrência que se classifica como pronome oblíquo reflexivo. III. Em uma das ocorrências, trata-se de conjunção integrante.
Assinale

A ilha de apenas cinco hectares – quase o tamanho do Estádio do Morumbi – atrai uma quantidade enorme dessas andorinhas de penugem cintilante. (linhas 9 e 10)
O pronome sublinhado no período acima desempenha papel 

Assinale a alternativa em que a palavra indicada, no texto, desempenhe papel adjetivo.

Embora atualmente não haja planos de construir uma represa no rio Negro, uma futura hidrelétrica, por exemplo, poderia inundar a ilha que serve de poleiro. (linhas 54 a 56) 

Assinale a alternativa em que o termo indicado poderia substituir o sublinhado no período acima, sem grave alteração de sentido. 

Em relação às ideias do texto e suas possíveis inferências, analise as afirmativas a seguir:
I. A população de andorinhas-azuis não se reproduz em Comaru pois não há a intervenção humana para a construção de casulos, por exemplo, como ocorre na América do Norte. II. As pesquisas em torno das andorinhas-azuis podem gerar maior conhecimento acerca da razão de escolherem Comaru como refúgio e da trajetória que fazem entre as Américas. III. As andorinhas-azuis podem estar expostas a ameaças físicas e químicas, seja com o desaparecimento de Comaru ou com a possível contaminação por mercúrio oriundo da atividade de garimpo.
Assinale 

A disseminação de informações geoespaciais por meio de dados e informações técnicas sobre os principais satélites e sistemas sensores remotos utilizados em agricultura e ambiente tem se mostrado fundamental para a fiscalização ambiental. 

Desde a década de 60, os satélites da série LANDSAT (“Land Remote Sensing Satellite”) têm fornecido informações fundamentais para a gestão ambiental no Brasil. Atualmente, lançado em 11 de fevereiro de 2013, o LANDSAT 8 está ativo, possui órbita circular, encontra-se na altitude de 705 km, inclinação de 98,2º, apresenta 99 minutos de tempo de duração da órbita, possui horário de passagem para as 13:40 e possui os sensores OLI e TIRS. 

Especificamente sobre o LANDSAT 8, assinale a alternativa que indica corretamente em qual intervalo de tempo o satélite obterá novamente imagens do mesmo local (período de revisita). 

A Resolução Coema n°03, de 06 de junho de 2019, dispõe sobre os procedimentos e critérios para o tratamento de dejetos de suínos com a finalidade de produção de fertilizante orgânico para fins agrícolas e florestais, no âmbito do estado do Ceará. Destaca-se que “os projetos de suinocultura deverão priorizar a adoção de princípios de Bem Estar Anima – BEA”, bem como que “a aplicação do fertilizante orgânico de suínos somente poderá ser realizada mediante apresentação de projeto, pelo empreendedor, ao órgão ambiental”, de tal forma que o projeto técnico deve conter o memorial descritivo e ART de um profissional habilitado.  
No tocante ao projeto dos sistemas de tratamento de dejetos suínos por compostagem, destaca-se que “a relação massa do substrato, com 12% a 14% de Matéria Seca (maravalha, serragem e palha) e litros de dejetos suínos, deve ser de 1:10 (kg:Litro), ou seja para cada kg de substrato pode-se misturar no máximo 10 L de dejetos, em intervalos semanais distribuídos em várias aplicações”.
Assinale a alternativa que indica corretamente qual deve ser a espessura mínima do substrato, após a compactação.

A Resolução Conama nº 503, de 14 de dezembro de 2021, define critérios e procedimentos para o reúso em sistemas de fertirrigação de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias. Destaca-se que esta Resolução não se aplica a efluentes de curtumes e de indústrias produtoras de etanol, açúcar e cachaça e nem aos fertilizantes utilizados para fertirrigação credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 
A caracterização do solo deve ser realizada antes da primeira aplicação e, após, anualmente, compreendendo: “I – análise de interesse agronômico: pH, condutividade elétrica, matéria orgânica, P, K, Ca, Mg, Al, S, Na, B, Cu, Fe, Zn, Mn, H+Al; II – análise física: teores de areia, argila e silte; e III – ensaio de infiltração de água no solo.”
Segundo a Resolução Conama nº 503/2021, no artigo 7º, o titular da autorização deverá instalar 1 (uma) estação de monitoramento para cada

A norma ABNT/NBR nº 8.160/1999 estabelece as exigências e recomendações relativas ao projeto, execução, ensaio e manutenção dos sistemas prediais de esgoto sanitário, para atenderem às exigências mínimas quanto à higiene, segurança e conforto dos usuários, tendo em vista a qualidade destes sistemas.
No tocante aos ramais de descarga de esgoto, dispõe-se que “todos os trechos horizontais previstos no sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, devendo, para isso, apresentar uma declividade constante”. Neste âmbito, quais são as recomendações de declividades mínimas previstas na ABNT/NBR nº 8.160/1999?

O Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e “aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado: I – responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos; e II – que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.”  
A respeito das responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos e do Poder Público, dispõe que “os fabricantes, os importadores, os distribuidores, os comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos” sendo que “a responsabilidade compartilhada será implementada de forma individualizada e encadeada.” 
Especificamente neste marco normativo, qual o procedimento não está previsto para a implementação ou para o aprimoramento de sistema de logística reversa por meio de acordo setorial de âmbito nacional, segundo o artigo 22º?

A arborização urbana proporciona às cidades inúmeros benefícios relacionados à estabilidade climática, ao conforto ambiental, à melhoria da qualidade do ar, bem como à saúde física e mental da população, além de influenciar na redução da poluição sonora e visual e auxiliar na conservação do ambiente ecologicamente equilibrado.  
Apesar desses amplos benefícios, algumas espécies “introduzidas de forma voluntária ou involuntária em um novo ecossistema, fora de sua área natural de distribuição, capazes de modificar as dinâmicas de um ecossistema e prejudicar a biodiversidade nativa, com impactos negativos ambientais, econômicos e sociais, e cuja dispersão supera as barreiras geográficas e biológicas que o ambiente impõe” são assim definidas como Espécies Vegetais Exóticas, como previsto na Lei do Estado do Ceará nº 16.002, de 2 de maio de 2017, que cria o Programa de Valorização das Espécies Vegetais Nativas.
A Portaria Semace nº 155, de 6 de outubro de 2022, objetiva “indicar as espécies exóticas do Estado do Ceará cujo controle e/ou erradicação são prioritários, haja vista a proteção da flora nativa cearense”.
Assinale a alternativa que indica quais são as espécies exóticas invasoras amplamente difundidas na arborização urbana e em ambientes naturais que são citadas na Portaria Semace nº 155/2022. 

O Estatuto das Cidades, instituído pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece “normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.”  
Institui em seu artigo 25º que “o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. § 1o Lei municipal, baseada no plano diretor, delimitará as áreas em que incidirá o direito de preempção e fixará prazo de vigência, não superior a cinco anos, renovável a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência. § 2º O direito de preempção fica assegurado durante o prazo de vigência fixado na forma do § 1º, independentemente do número de alienações referentes ao mesmo imóvel.”
Assinale a alternativa que indica qual uso não é descrito enquanto direito de preempção a ser exercido sempre que o Poder Público necessitar.

A arte ou a ciência denominada arquitetura, entre seus objetivos, vem provocando, por milênios, o prazer estético através de suas obras agradáveis e adequadas, bem como pelos espaços organizados, inspiradores e inovadores que são projetados e construídos.  
Desde as construções remotas, seja para a proteção humana ou para referenciar as divindades, a arquitetura continua evoluindo, surpreendendo e se reinventando, perpassando dos tijolos e paredes de barro ao concreto usinado e às inúmeras chapas pré-moldadas, diante das inúmeras soluções, ferramentas e inovações que vêm surgindo. Desta forma, a evolução das culturas e suas infraestruturas proporcionam o progresso técnico da engenharia e da arquitetura. 
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a arquitetura que se fixou na Itália Central, gerou influência decisiva na cultura romana, durante a dinastia dos Tarquinios (616 a 509 a.C.), contribuiu com o cercamento por muralhas da cidade de Roma (dominada pelo Capitólio) e fez os túmulos dos Áugures e da Leoa.

A Resolução Conama nº 491, de 19 de novembro de 2018, dispõe sobre padrões de qualidade do ar, considerando poluente atmosférico como “qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade”, bem como padrão de qualidade do ar como “um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de danos causados pela poluição atmosférica”. 
Conforme a referida Resolução, no tocante aos Padrões de Qualidade do Ar, assinale as condições de referência estabelecidas para a temperatura e pressão.