m uma determinada região residencial, um
Município construiu um parque no valor de R$ 4
milhões de reais com diversos equipamentos
públicos de lazer e serviços à população local. Como
a obra proporcionou comprovada valorização aos
cem imóveis localizados na região, a Prefeitura
notificou os contribuintes da cobrança de
contribuição de melhoria incidente. Sabendo que
cada imóvel custava aproximadamente R$ 270 mil
reais e passou a ser avaliado em R$ 290 mil reais,
assinale a alternativa correta:
Determinado Município instituiu a cobrança de
taxa de vigilância sanitária. De acordo com o
disposto pela Constituição Federal, assinale a
alternativa correta:
Ana Beatriz começou a trabalhar como
nutricionista no Município de Eliseu Martins, Estado
do Piauí, onde habitava, logo após concluir sua
formação. Sabendo que ela prestava os serviços
sozinha, como profissional autônoma e que não
constituiu empresa para si, é correto dizer, à luz da
Lei Complementar nº 116/2003, que:
De acordo com as disposições do Código
Tributário Nacional (CTN) sobre o imposto sobre a
propriedade predial e territorial urbana (IPTU),
assinale a alternativa correta:
Seu Damasceno possuía uma dívida com o
Município há algum tempo e buscou, no setor
responsável, uma maneira de apenas suspender a
dívida para evitar que ela se agravasse. De acordo
com as disposições do Código Tributário Nacional,
dentre as alternativas abaixo, a que atende
corretamente à pretensão de Seu Damasceno é: