Questões de Concurso Para advogado

A Lei Nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), visa coibir a violência doméstica e familiar contra mulher. Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, é INCORRETO afirmar que

A Lei n. 17.768, de 03 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de atendimento à gestante no Estado de Pernambuco, reconhece a gestante diversos direitos e impõe uma série de deveres ao Estado. Sobre os direitos básicos das gestantes assegurados na mencionada lei, é CORRETO afirmar que

No contexto do Estado de Pernambuco, deve-se destacar a Lei n. 17.768, de 03 de maio de 2022; que institui a Política Estadual de atendimento à gestante no Estado de Pernambuco. Dentre os princípios pertinentes à Política Estadual de Atendimento à Gestante, previstos expressamente na mencionada Lei, não se pode relacionar o princípio da

A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a Violência contra a Mulher (Decreto n. 1.973, de 1º de Agosto de 1996), também conhecida como Convenção de Belém do Pará, veicula importantes direitos e garantias para as mulheres. Analise as afirmativas abaixo em relação à Convenção de Belém do Pará:

I. A Convenção de Belém do Pará limita-se a reconhecer que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica.
II. A Convenção de Belém do Pará reconhece expressamente que a violência contra a mulher também abrange a violência patrimonial e a violência política.
III. As disposições dessa Convenção prevalecerão sobre a legislação interna dos Estados -Partes, ainda que ofereçam proteções e garantias iguais ou maiores para os direitos da mulher.
IV. Toda mulher tem direito ao reconhecimento, desfrute, exercício e proteção de todos os direitos humanos e liberdades consagrados em todos os instrumentos regionais e internacionais relativos aos direitos humanos. Esses direitos abrangem, entre outros, o direito a recesso simples e rápido perante tribunal competente que a proteja contra atos que violentem seus direitos.

Estão CORRETAS

O Brasil é signatário da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (Decreto n. 4.377, de 13 de setembro de 2002), que prevê a criação de um Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, a fim de examinar os progressos alcançados na aplicação da referida Convenção. Em relação a esse Comitê, é INCORRETO afirmar que 

A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) traz relevantes disposições sobre o acompanhamento da mulher nos serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA em relação às disposições da Lei Orgânica da Saúde sobre o acompanhamento da mulher nos serviços de saúde.

Em que alternativa abaixo, os termos destacados em maiúscula indicam um exemplo de Regência Nominal?

Assinale a alternativa em que o termo em parênteses tem o mesmo significado do termo destacado em maiúscula.

Sobre o tipo de gênero, o texto 06 é classificado como

De acordo com o texto 06, 

Em que alternativa, a tonicidade do termo destacado em maiúscula recai na antepenúltima sílaba?

Leia o fragmento de texto abaixo:

A canção, que marca o nascimento do estilo, é de 1916 e, desde então, o ritmo faz parte da identidade nacional.

Assinale a alternativa que expressa a mesma mensagem desse fragmento. 

Leia o fragmento de texto:

“...com um repertório dedicado às músicas de raízes afro-brasileiras tradicionais.”

Sobre a crase nele existente, se o termo “músicas” fosse substituído por “canções” ou “melodias”, assinale a alternativa que NÃO apresenta incorreção. 

Em relação ao texto 05, assinale a alternativa cuja mensagem revela ideia que NÃO foi nele contemplada

Em relação à pontuação do texto 04, assinale a alternativa CORRETA.

Os verbos do texto 04 estão conjugados na 2ª. pessoa do singular. Conjugando-os na 3ª. pessoa do singular, tem-se como CORRETA a alternativa

Observe os itens abaixo, atentando para os termos destacados em maiúscula.

I. “Tal situação torna difícil a denúncia e o relato, POIS torna a mulher agredida ainda mais vulnerável à violência.” – o termo destacado liga orações exprimindo circunstância de modalidade.
II. “...e a ter garantia de acesso aos serviços da rede de enfrentamento à violência contra a mulher QUANDO passar por situação em que sofreu algum tipo de agressão...” – o termo destacado exprime ideia de temporalidade.
III. “Grande parte das violências cometidas contra as mulheres é praticada no âmbito privado, ENQUANTO que as que atingem homens ocorrem...” – o termo destacado liga orações e exprime ideia de finalidade.

Está CORRETO o que se afirma em

Abaixo, todas as palavras destacadas em maiúscula são classificadas do mesmo modo em relação à acentuação, EXCETO uma. Assinale a alternativa que a indica.

Observe o fragmento de texto abaixo:

Não é apenas no âmbito doméstico que as mulheres são expostas à situação de violência. Esta pode atingi-las em diferentes espaços, como a violência institucional, que se dá quando um servidor do Estado a pratica, podendo ser caracterizada desde a omissão no atendimento até casos que envolvem maus-tratos e preconceitos.

Assinale a alternativa que expressa mensagem similar à do fragmento acima. 

Assinale a alternativa cujas vírgulas foram utilizadas para separar elementos de mesma função sintática.