Q2371874Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o Código de Urbanismo e Obras de Camaçari, o
agrupamento de glebas não parceladas para a constituição de
nova gleba corresponde ao conceito de
Assinale a opção que apresenta o princípio do direito ambiental
que orienta realizar análise prévia dos impactos a serem
suportados pelo meio ambiente ao se implantar determinado
empreendimento, de modo a garantir sua viabilidade
econômico-financeira, sem causar danos ao meio ambiente.