Questões de Concurso Para procurador municipal

Acerca de organização sindical, conceito de categoria, categoria diferenciada e convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.

Acerca de atividades insalubres e perigosas, assinale a opção correta. 

À luz das regras da CLT referentes a férias, assinale a opção correta. 

Pedro, assistente administrativo na empresa Alpha, labora das 8 h às 18 h, de segunda-feira a sexta-feira, com 30 min de intervalo diário, e de 8 h às 12 h aos sábados, sem qualquer intervalo.

Nessa situação hipotética, 

Acerca das estabilidades provisórias, assinale a opção correta.

Segundo a Lei n.º 866/2008 do município de Camaçari, um dos componentes específicos do desenvolvimento econômico e social é

O marco inicial da intimação pessoal do infrator, relativamente ao processo fiscal a que se refere o Código de Polícia Administrativa do Município de Camaçari (Lei n.º 1.120/2010), é a data de

Para os fins da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, são consideradas empresas de grande porte aquelas com receita bruta anual superior a

De acordo com o Código de Urbanismo e Obras de Camaçari, o agrupamento de glebas não parceladas para a constituição de nova gleba corresponde ao conceito de

De acordo com as competências dos entes federados, a competência para legislar a respeito da proteção do meio ambiente é

Assinale a opção que apresenta o princípio do direito ambiental que orienta realizar análise prévia dos impactos a serem suportados pelo meio ambiente ao se implantar determinado empreendimento, de modo a garantir sua viabilidade econômico-financeira, sem causar danos ao meio ambiente. 

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a avaliação da gestão, em âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico compete ao

Assinale a opção correta com referência ao cumprimento de sentença.  

Acerca dos recursos, assinale a opção correta.

O juiz poderá, independentemente de citação do réu, julgar o pedido liminarmente improcedente quando

Compete ao juizado especial da fazenda pública, onde este tenha sido instalado, julgar

        Domiciliada em São Paulo, a empresa Alfa, que tem por objeto social a construção civil, foi autuada pela Secretaria da Fazenda Municipal de Camaçari, por deixar de recolher ISS, em um dado período de apuração, em relação a serviços prestados na municipalidade.
          No auto de infração, a autoridade administrativa, de ofício, responsabilizou solidariamente os sócios gestores da empresa, também domiciliados em São Paulo, por ter constatado que eles haviam cometido infração à lei, após regular processo administrativo no qual lhes foi assegurado o contraditório.
          Ao término do processo administrativo, os autos foram encaminhados à Procuradoria do Município de Camaçari, que procedeu à inscrição da empresa Alfa em dívida ativa e ajuizou execução fiscal, atribuindo à causa o valor de 300 salários mínimos, correspondente ao valor atualizado do débito. Por fim, requereu a citação da referida empresa e dos seus sócios gestores, para pagarem a dívida.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

À luz da jurisprudência do STJ no que concerne a despesas processuais, honorários advocatícios e gratuidade da justiça, assinale a opção correta.

Acerca de contrato de doação e seus efeitos, assinale a opção correta.

Acerca do contrato de compra e venda regulamentado pelo Código Civil, assinale a opção correta.