Questões de Concurso Para analista - processual

Na literatura jurídico-criminal não rara é a referência à Lei Fundamental pelo epíteto de “Constituição Penal”, por conformar, dentre outras, estruturas referentes à intervenção penal, com regras que alcançam tanto o legislador infraconstitucional quanto os aplicadores materiais dos dispositivos penais. Dentro deste conceito, no que toca ao tema “mandados de criminalização” e sua correlação com a questão da “vedação da proteçãoinsuficiente ou deficiente”, é correto afirmar que:

Tício, Promotor de Justiça em exercício na Comarca A, declina de suas atribuições e remete determinado inquérito policial para a Promotoria de Justiça B, onde se encontra em exercício seu colega Ênio. Ao analisar os autos que lhe foram enviados, Ênio, por seu turno, entende que não detém atribuição para neles oficiar, alegando que, na realidade, o Promotor Natural para atuar na hipótese seria Tício.

Diante docontextofático acima, é correto afirmarque:

Jonas, Promotor de Justiça, respondeu a procedimento administrativo disciplinar que resultou em arquivamento, por decisão transitada em julgado proferida por órgão colegiado, em grau recursal, que modificou a decisão anterior que lhe havia aplicado a sanção de suspensão.

Acerca do contexto fático acima, analise as afirmativas a seguir:

I. de fato, inexiste a possibilidade de alteração da decisão de arquivamento, face à imutabilidade decorrente do trânsito em julgado;
II. poderia eventual interessado, inconformado com a decisão de arquivamento, solicitar ao Conselho Nacional do Ministério Público a revisão de tal ato administrativo, mesmo que decorridos 06 (seis) meses do seu trânsito em julgado;
III. o órgão colegiado que proferiu a decisão de arquivamento, no âmbito da estrutura administrativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é o Conselho Superior do Ministério Público;
IV. dada a natureza da sanção inicialmente aplicada ao Promotor de Justiça, de acordo com a Lei Complementar n° 106/03, teria esta sido imposta pelo Procurador-Geral de Justiça.

As afirmativas corretas são somente:

Um usuário criou a seguinte planilha no EXCEL 2007 BR.

Nela, foram inseridas três expressões, com as características listadas a seguir.

• em F6, para determinar a média aritmética dos números 9, em C2, e 1, em G2.

• em F7, para determinar o 3º maior número dentre todos no intervalo de C4 a G4.

• em F8, para determinar a quantidade de células não vazias no intervalo de C2 a G2, que atendam à condição serem maiores ou iguais a 1 os números que aparecem nessas células.

As expressões inseridas em F6, F7 e F8 são respectivamente:

A planilha abaixo foi criada no EXCEL 2007 BR. Nela, os dados mostrados nas colunas B, C, D e E foram digitados, enquanto que nas células de F5 a F7 foram utilizadas expressões, com base nas condições listadas a seguir.

• se a quantidade existente for inferior à mínima, na célula de situação deve ser mostrada a mensagem “REPOR";

• se a quantidade existente for igual à mínima, na célula de situação deve ser mostrada a mensagem “ATENÇÃO";

• se a quantidade existente for superior à mínima, na célula de situação deve ser mostrada a mensagem “SATISFATÓRIA".


A expressão inserida em F5 é: