Conforme prescreve o Código de Processo Penal, o
Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, responsável pelo
julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é:
O inquérito policial, considerado um procedimento
administrativo, iniciado e conduzido pela autoridade policial
por iniciativa própria, independentemente de provocação de
eventuais interessados ou de autorização judicial, é
chamado de: