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Q2449019

Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |

Q2449019 Direito Processual Penal

É condição específica para a propositura da ação penal:

Alternativas

legitimidade ad causam.

interesse de agir.

justa causa.

pedido juridicamente possível.

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Q2449018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Aplicação das Normas Processuais ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |

Q2449018 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme consta do Código de Processo Civil, a cooperação jurídica internacional se dará em consonância com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e observará:

Alternativas

o respeito às garantias do devido processo legal previstas no ordenamento jurídico brasileiro.

a regra do sigilo processual, exceto nas hipóteses de publicidade previstas simultaneamente na legislação brasileira e na do Estado requerente.

a desigualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos.

a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação.

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Q2449017

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Advocacia Pública no Processo Civil ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |

Q2449017 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil:

Alternativas

os advogados públicos, assim como os advogados privados, têm o direito de receber suas intimações através de publicação no Diário de Justiça, como uma prerrogativa para garantir a eficiência na defesa dos interesses que patrocina, sob pena de nulidade.

os membros da advocacia pública possuem a prerrogativa de prazo em dobro para todas as manifestações processuais, em reconhecimento à complexidade e à especial relevância dos interesses jurídicos defendidos pelo Estado.

a Advocacia Pública não está dispensada do pagamento de custas e emolumentos nos processos em que atua, vez que, a despeito da natureza pública dos recursos envolvidos na sua atuação processual, deve prevalecer a paridade com outros litigantes envolvidos.

a Advocacia Pública é responsável, em caráter exclusivo, pela representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público e privado que integram a Administração direta e indireta.

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Q2449016

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mandado de Segurança no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |

Q2449016 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a sistemática processual civil do mandado de segurança:

Alternativas

a sentença concessiva da segurança pleiteada na ação mandamental tem sua eficácia diferida, já que se encontra sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

a comprovação de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é imprescindível para a concessão da liminar, da mesma forma como ocorre com as tutelas de urgência.

a medida liminar será concedida quando houver receio de ineficácia da medida, mesmo se o objeto do mandado de segurança for a compensação de créditos tributários.

o mandado de segurança pode ser impetrado contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas ou sociedades de economia mista.

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Q2449015

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |

Q2449015 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É cabível a concessão de tutela de urgência quando:

Alternativas

o interessado demonstrar somente o seu interesse na obtenção da tutela, sendo desnecessária, nessa etapa, a presença de evidências concretas do direito alegado.

os elementos constantes dos autos evidenciarem a probabilidade do direito ou o risco ao resultado útil do processo.

o interessado formular pedido lastreado apenas na complexidade do direito envolvido, independentemente da existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

o pedido do interessado se fundamentar unicamente no temor de dano irreparável ou risco ao resultado do processo, caso seja prestada caução real ou fidejussória.

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86: C

87: D

88: B

89: A

90: B

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