Questões de Concurso Para engenheiro civil

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. 

Conforme a Resolução CONAMA n.º 001/1986, a abertura de estradas vicinais rurais com duas faixas de rolamento depende da elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.  

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. 

O órgão ambiental municipal pode licenciar empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, desde que essa competência lhe seja delegada pelo estado, por instrumento legal ou convênio. 

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. 

Conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia autoriza a construção do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados pelo órgão ambiental, constituindo requisito prévio ao início das obras. 

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. 

O estudo de impacto ambiental deve ser apresentado de forma compacta e direta, traduzindo informações técnicas em linguagem acessível e ilustrada com uso de comunicação visual, evidenciando vantagens e desvantagens do projeto. 

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. 

Conforme a Lei n.º 9.605/1998, poderá ser aplicada à pessoa jurídica infratora a penalidade de prestação de serviços à comunidade, a exemplo da execução de obras de recuperação em áreas degradadas.