Questões de Concurso para Procurador

Q2535304

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535304 Direito Civil

Juridicamente, a expressão vacatio legis significa:

A

O período compreendido entre a publicação de uma lei até o início de sua vigência.

B

O período compreendido entre a aprovação de uma lei pelo Poder Legislativo e a prática da sua sanção pelo Poder Executivo.

C

A consequência da revogação de uma lei sem a criação de outra que a substitua.

D

A consequência do reconhecimento de inconstitucionalidade de uma norma pelo Supremo Tribunal Federal.

E

O encerramento do prazo de vigência da lei temporária.

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Q2535303

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535303 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Determinado cidadão residente em Venâncio Aires ajuizou ação popular questionando a constitucionalidade de uma lei municipal recém-aprovada pela Câmara de Vereadores do Município e sancionada pelo Prefeito. Considerando o exposto, é correto afirmar que:

A

A ação popular não é instrumento processual hábil para questionar lei em tese.

B

A competência para a demanda será do Tribunal de Justiça do Estado.

C

O cidadão deverá comprovar o recolhimento de custas processuais no ato de propositura da demanda.

D

O prazo para a contestação da ação será de 30 dias.

E

É dispensada a representação do autor por advogado, considerando a natureza especial da ação.

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Q2535302

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535302 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Impetrado Mandado de Segurança em relação a ato do Presidente da Câmara Municipal de Venâncio Aires, o magistrado determinou a notificação da autoridade impetrada para que preste as devidas informações nos autos do processo judicial. O prazo para a apresentação das informações pela autoridade impetrada é de:

A

48 horas.

B

3 dias.

C

5 dias.

D

10 dias.

E

15 dias.

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Q2535301

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535301 Direito Administrativo

O Município de Venâncio Aires, mediante lei municipal, realizou o tombamento de bem imóvel de titularidade de particular. Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

A

O ato legislativo em questão é inconstitucional, pois o tombamento de imóvel particular somente pode ser realizado pelo Poder Executivo.

B

O tombamento implica privação do uso do referido imóvel pelo seu proprietário.

C

O tombamento, no caso, implica desapropriação indireta.

D

A lei municipal pode estabelecer o tombamento parcial ou total do bem.

E

O tombamento implica, necessariamente, indenização ao particular.

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Q2535300

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535300 Direito Administrativo

A instalação de redes de energia elétrica com finalidade pública que passa por propriedades particulares é considerada como forma de:

A

Desapropriação indireta, e somente será indenizada mediante ação proposta pelo particular.

B

Desapropriação direta, e somente será efetivada mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

C

Servidão administrativa.

D

Requisição temporária.

E

Ocupação temporária.

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Q2535299

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535299 Direito Civil

Determinada família passou a ocupar, sem qualquer autorização, um terreno que é de propriedade do Município de Venâncio Aires, com área de 300 metros quadrados, tendo nele construído uma casa na qual reside há mais de cinco anos e instalado um pequeno comércio. O Município ingressou com ação de reintegração de posse em relação à referida área. Sobre a situação apresentada, é correto afirmar que:

A

A ação será julgada improcedente, pois os ocupantes do imóvel já adquiriram o direito de propriedade da área pela ocorrência da usucapião.

B

Não é admitido o reconhecimento de usucapião do imóvel aos ocupantes, mas há o direito de indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis.

C

Somente assiste aos ocupantes o direito de indenização pelas benfeitorias úteis referentes à construção do imóvel que serve de moradia; o gasto com a instalação da atividade comercial não é indenizável.

D

Serão indenizadas todas as benfeitorias realizadas no local, sejam necessárias, úteis ou voluptuárias.

E

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

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Q2535298

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535298 Direito Constitucional

A não apreciação de Medida Provisória pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias implicará a:

A

Perda de eficácia do ato normativo desde a sua edição.

B

Perda de eficácia do ato normativo a partir dos 60 dias de sua edição.

C

Sua prorrogação por mais 60 dias.

D

Aprovação implícita, com a sua conversão em lei.

E

Rejeição tácita do ato normativo.

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Q2535297

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535297 Direito Constitucional

A Constituição Federal não poderá ser emendada:

A

Na vigência de Estado de Defesa.

B

No período de 90 dias que antecede as eleições.

C

Em ano eleitoral.

D

Para modificar a competência da União ou dos Entes Federativos.

E

Por proposta formulada pelo Presidente da República.

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Q2535296

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535296 Direito Constitucional

Na temática da hermenêutica constitucional, qual princípio indica que diante de normas plurissignificativas ou polissêmicas (que têm mais de uma interpretação) deve-se preferir a exegese que mais se aproxime da Constituição?

A

Interpretação conforme a Constituição.

B

Proporcionalidade.

C

Razoabilidade.

D

Máxima efetividade.

E

Unidade da Constituição.

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Q2535295

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |

Q2535295 Direito Constitucional

É ação constitucional de natureza mandamental, destinada a integrar a regra constitucional ressentida, em sua eficácia, pela ausência de norma que assegure a ela o vigor pleno:

A

Mandado de segurança coletivo.

B

Habeas data.

C

Mandado de injunção

D

Ação direta de constitucionalidade.

E

Arguição de descumprimento de Direito Fundamental.

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Q2534894

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2534894 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme a Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, no prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o(a) ___________________________ apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Poder Legislativo

B

Presidente

C

Prefeito

D

Banco Central do Brasil

E

Comissão de Valores Mobiliários

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Q2534893

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2534893 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, e trata das comissões de inquérito, a CPI terá o prazo de _____ dias, prorrogáveis por mais _____ dias, para a conclusão dos seus trabalhos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

60 – 60

B

90 – 30

C

120 – 60

D

120 – 120

E

365 – 120

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Q2534892

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2534892 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, analise as assertivas a seguir:

I. A função de fiscalização e controle de caráter político-administrativo se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, titulares de órgãos equivalentes e Vereadores.
II. A função legislativa consiste em elaborar emendas à Constituição Federal.
III. É livre e irrestrito o acesso a todo o cidadão às dependências da Câmara Municipal, inclusive para o ingresso no Plenário e no Plenarinho, sem a obrigatoriedade de identificação na portaria da Câmara Municipal.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2534891

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2534891 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

A

Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

B

Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

C

Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

E

Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

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Q2534890

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2534890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Resolução nº 12/2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venâncio Aires, são deveres dos Vereadores, EXCETO:

A

Uso, em discursos públicos e em qualquer meio de comunicação ou em pareceres, de expressões ofensivas a membros do Legislativo Municipal.

B

Propor, ou levar ao conhecimento da Câmara Municipal, medidas que julgar convenientes aos interesses do Município e da população.

C

Comparecer às sessões e às reuniões devidamente trajado.

D

Impugnar medidas que lhe pareçam prejudiciais ao interesse público.

E

Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato.

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Q2534889

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2534889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, o Conselho Municipal de Previdência (CMP), órgão de deliberação colegiada, é composto, entre outros, por:

I. Dois servidores representantes do Poder Executivo.
II. Um servidor representante do Poder Legislativo.
III. Dois representantes da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2534888

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2534888 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

A

Competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais.

B

Proteção à infância e à juventude.

C

Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

D

Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

E

Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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Q2534887

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2534887 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, o Conselho Municipal de Previdência, reunir-se-á, ordinariamente, em sessões mensais e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu ______________, ou por, pelo menos, três de seus membros, com antecedência mínima de cinco dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Vice-presidente

B

Presidente

C

Tesoureiro

D

Coordenador financeiro

E

Coordenador de agenda

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Q2534885

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2534885 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei nº 3.561/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Venâncio Aires e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício aumentado a partir do retorno à atividade.

B

O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência nunca terá o benefício cancelado, independentemente do retorno à atividade laboral.

C

Durante o período em que estiver recebendo auxílio-doença, se o segurado iniciar uma atividade que lhe garanta subsistência, o benefício será automaticamente convertido em aposentadoria por invalidez após o retorno à atividade.

D

O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício mantido com acréscimo de 50% do valor original após o retorno à atividade.

E

O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.

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Q2534884

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2534884 História e Geografia de Estados e Municípios

Os bancos de sangue do Rio Grande do Sul realizam muitas campanhas para aumentar seus estoques, ainda mais em épocas de férias, como no verão. A doação de sangue, que é a retirada de aproximadamente 450 mL de sangue através de inserção de uma agulha em um dos braços, é rápida e pode ser feita de acordo com alguns critérios. Sobre tais critérios, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São alguns impedimentos definitivos: doença de Chagas, ser portador de vírus como HIV e fazer uso de drogas injetáveis.
( ) O intervalo para doação, em regras gerais, é de 90 dias, ou seja, é possível doar 3 vezes ao ano.
( ) Para doar, é preciso ter idade mínima de 18 anos.
( ) O limite de idade para a primeira doação de sangue é aos 60 anos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – F.

B

F – F – V – V.

C

V – F – F – V.

D

F – V – F – V.

E

V – V – V – F.

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