Questões de Concurso Para procurador

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Q2526181 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.
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Q2526180 Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
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Q2526178 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:

1. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição. 2. expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. 3. propor a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. 4. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2526177 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal. 
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Q2526176 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 14.133/2021.
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Q2526163 Atualidades
Analise o texto abaixo:
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD contínua) publicada pelo IBGE, a taxa de escolarização para as pessoas de 6 a 14 anos de idade, em 2023, foi de ..................... , o equivalente a um contingente de 26,1 milhões de estudantes no sistema de ensino brasileiro. Seu patamar elevado vem se mantendo desde 2016, ficando muito próximo à universalização estabelecida pela Meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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Q2526160 Português
Assinale a frase correta quanto à concordância nominal e verbal.
Alternativas
Q2526158 Português
Assinale a alternativa correta quanto ao emprego dos verbos e pronomes. 
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Q2526156 Português
Assinale a alternativa correta quanto à regência verbal e nominal.
Alternativas
Q2526155 Português
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2526152 Português

Texto 1

Ferrovias para SC: uma esperança alimentada pelos números do agronegócio


O pujante agronegócio catarinense é motivo de orgulho para o estado, não apenas devido às suas cifras impressionantes, mas também por ser um setor inovador, tecnologicamente avançado e ambientalmente sustentável. Representando 31% do PIB de Santa Catarina e contribuindo com 70% das exportações, o agronegócio é o maior produtor de suínos do Brasil e ocupa a vice-liderança na produção de aves.


Localizado na região oeste de Santa Catarina, o parque agroindustrial é responsável por 60.000 empregos diretos e 480.000 empregos indiretos. Nos últimos dois anos, gerou 2.000 novos empregos e atualmente oferece 6.000 vagas de trabalho a serem preenchidas. Em 2022, os investimentos diretos totalizaram R$ 5 bilhões, gerando um impacto econômico de R$ 7 bilhões que beneficia inúmeros municípios catarinenses.


Esse setor é composto por cerca de 19.000 propriedades rurais de avicultura e suinocultura, além de 24.000 produtores de gado leiteiro. Anualmente, são processados 4.000.000 de frangos e 34.000 suínos por dia, totalizando 1 bilhão de aves e 9 milhões de suínos por ano.


Entretanto, a alimentação desse vasto rebanho exige cerca de 6 a 7 milhões de toneladas de milho por ano, utilizado na produção de rações. Santa Catarina produz apenas cerca de 2 milhões de toneladas desse cereal, sendo que 40% desse milho é destinado à silagem, não saindo da propriedade, e 60% é comercializado no mercado de grãos.


Os aproximadamente 5 milhões de toneladas de milho restantes são adquiridos do centro-oeste do Brasil, bem como do Paraguai e da Argentina, envolvendo despesas significativas com transporte rodoviário. As agroindústrias despendem anualmente entre 6 e 7 bilhões de reais em frete para buscar milho no centro-oeste, uma operação rodoviária cada vez mais economicamente inviável e ambientalmente desaconselhável.


A solução para esse desafio logístico é a construção de uma ferrovia que conecte o oeste catarinense ao centro-oeste brasileiro. Pela primeira vez em 40 anos, está surgindo a conscientização de que o desenvolvimento e o futuro do oeste de Santa Catarina dependem de uma ferrovia que una essas duas regiões.


Embora o Governo Federal tenha instituído o novo marco legal das ferrovias por meio da MP 1065/2021, ainda há trechos que precisam ser leiloados. Uma alternativa vem do Paraná, onde a estatal Ferroeste planeja construir ou estimular consórcios empresariais para construir os trechos Cascavel-Chapecó (SC), Cascavel-Maracaju (MS) e Cascavel-Paranaguá (PR). Essas rotas são essenciais para o oeste catarinense, pois permitirão o acesso a matérias-primas vegetais que serão transformadas em proteína animal e transportadas para os portos.


Para atrair investidores interessados no trecho Chapecó-Cascavel, um grupo de entidades catarinenses patrocinou um estudo de viabilidade econômica, técnica e ambiental para demonstrar a viabilidade desse empreendimento. A construção dessas ferrovias viabilizará a transferência eficiente de grãos para Santa Catarina e o transporte dos produtos acabados para os portos do Paraná. O trajeto terá cerca de 280 quilômetros e custará em torno de R$ 6 bilhões.


Além disso, outra proposta é a construção da “Ferrovia do Frango,” uma ferrovia intraterritorial com mais de 600 quilômetros de extensão que ligará o extremo-oeste aos portos marítimos. O governo estadual de Santa Catarina já contratou o projeto do trecho Correia Pinto-Chapecó. Ambas as ferrovias são complementares.


Disponível em: https://clicrdc.com.br/categoria-geral/ferrovias-para-sc-uma-esperanca-alimentada-pelos-numeros-do-agronegocio/. Acesso em: 25 de abr 2024. Publicado em: 23 de out 2023.

Sobre o texto 1, é correto o que se afirma em: 
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Q2522680 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 001/98, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernando Pedroza/RN, será concedida, com prejuízo à remuneração do cargo, a licença
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Q2522679 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Consoante as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza/RN, a Mesa da Câmara será eleita para mandato de
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Q2522678 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Orgânica o Município de Fernando Pedroza/RN, as decisões Legislativas e Executivas podem, a qualquer tempo, ser levadas à determinação plebiscitária e final do povo, como fonte de todo o poder, para confirmar ou anular atos dos seus delegados, a critério de 
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Q2522676 Direito Civil
Consoante as disposições do Código Civil de 2002, a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório, prescreve em 
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Q2522675 Direito Financeiro
Nos termos da Lei n.º 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro), as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, são classificadas como
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Q2522674 Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 150, III, “c”, o chamado princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena, que estabelece a vedação aos entes federativos de cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
A incidência do princípio da anterioridade nonagesimal, todavia, é excepcionada em alguns casos expressamente previstos no próprio texto constitucional. Nos termos da Constituição Federal de 1988, não se submete à noventena a majoração do
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Q2522673 Direito Administrativo
Segundo as disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), quanto à formalização dos contratos, no caso de obras, a Administração divulgará, em sítio eletrônico oficial, em até 25 dias úteis após a assinatura do contrato, os quantitativos e os preços unitários e totais que contratar e, em até
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Q2522672 Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
À luz das disposições da citada lei sobre a duração dos contratos, na contratação que geere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de até
Alternativas
Respostas
2281: B
2282: D
2283: C
2284: A
2285: E
2286: A
2287: E
2288: D
2289: B
2290: E
2291: A
2292: D
2293: B
2294: C
2295: C
2296: B
2297: A
2298: B
2299: A
2300: C