Questões de Concurso
Para procurador
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Nesse sentido, assinale a opção em que a sentença proferida no processo entre Olga Rios e o Estado do Paraná não estaria sujeita ao reexame necessário.
Se a petição inicial for recebida, o juiz
Quanto a urgência no recebimento, assinale a afirmativa correta.
Nesse contexto, à luz da Lei Estadual nº 20.656/21 do Paraná, é correto afirmar que pode(m) ser objeto de delegação
Assinale a opção que indica entendimento sumulado aferido por Pamela na mencionada situação hipotética.