Questões de Concurso Para oficial de inteligência
Foram encontradas 598 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Durante uma inundação, Abel
interrompeu dolosamente o serviço telefônico da região.
Assertiva: Nessa situação, Abel responderá por crime
previsto na Lei de Interceptação Telefônica, com a
circunstância agravante de tê-lo praticado durante calamidade
pública.
À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.
No caso de entrar em vigor lei penal que inove o ordenamento
jurídico ao prever como crime conduta até então considerada
atípica, será aplicada a retroatividade.
À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.
Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental
incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o
caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com
redução de pena.
Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos não garante de forma
expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de
alguém tenha sido provada.
De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país.