Questões de Concurso
Para agente de inteligência
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Com base nas idéias, estruturas lingüísticas e tipologia do texto
acima, julgue os itens que se seguem.
Com base nas idéias, estruturas lingüísticas e tipologia do texto
acima, julgue os itens que se seguem.
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acima, julgue os itens que se seguem.
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acima, julgue os itens que se seguem.
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acima, julgue os itens que se seguem.
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.
Cometerá ato de improbidade administrativa, violando o dever da imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições, o servidor público que, em consequência de desafeição com determinado cidadão, negar publicidade de um ato oficial
À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.
O interessado em adquirir arma de fogo de uso permitido deve
atender a alguns requisitos, como idoneidade, ocupação lícita,
residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica para
o manuseio de arma de fogo, bem como declarar a efetiva
necessidade da aquisição.
Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
Nos termos da lei, é possível a responsabilização civil,
hipótese em que a sanção consistirá no pagamento do valor do
dano cumulado com quantia indenizatória arbitrada pelo juiz.
Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
As sanções penais previstas para o delito de abuso de
autoridade incluem multa e detenção e podem ser aplicadas
autônoma ou cumulativamente.
Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
As sanções administrativas previstas para o crime de abuso de
autoridade aplicam-se de acordo com a gravidade da conduta
praticada e incluem a perda do cargo e a inabilitação para o
exercício de qualquer outra função pública pelo prazo legal.
Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
A representação da vítima do abuso, mesmo que
desacompanhada de inquérito policial, é documento hábil para
subsidiar a denúncia do Ministério Público e iniciar a ação
penal.
Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
Havendo dúvidas quanto à possibilidade de condenação na
esfera criminal, o processo administrativo deve ser suspenso
até o fim da ação penal, no intuito de se evitarem decisões
conflitantes.
Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade.
Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela
nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez
que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.
Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade.
Considera-se hipótese excepcional de quase nacionalidade
aquela que depende tanto da manifestação da vontade do
estrangeiro quanto da aquiescência do chefe do Poder
Executivo.
Julgue o item que se segue, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administrativa e da garantia empregatícia de servidores efetivos e vitalícios.
Cometerá ato de improbidade administrativa, violando o dever
da imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições, o
servidor público que, em consequência de desafeição com
determinado cidadão, negar publicidade de um ato oficial.