Questões de Concurso Para agente fazendário

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Q588749 Direito Tributário
A lei tributária será aplicada a fatos que venham a ocorrer após sua vacatio legis, se houver, e também a fato pretérito quando:
Alternativas
Q588748 Direito Tributário
Dentistas, médicos, contadores e outros profissionais liberais pagam às suas entidades de fiscalização do exercício de suas profissões uma espécie de tributo. De acordo com as disposições constitucionais, esse tributo é:
Alternativas
Q588747 Direito Tributário
A lei de instituição de um tributo previu como fato gerador um negócio jurídico condicional. Assim, considerar-se-á como ocorrido o fato gerador:
Alternativas
Q588746 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o domicílio tributário:
Alternativas
Q588745 Direito Tributário
A espécie normativa encarregada de dispor sobre conflitos de competência em matéria tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é:
Alternativas
Respostas
261: D
262: D
263: D
264: E
265: B