Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, art. 53, a criança
e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros:
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, art. 12, os
estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, entre outras:
Em sua obra – A Pedagogia da autonomia: saberes
necessários à prática educativa –, Freire (2010) afirma
que o educador democrático precisa assumir o dever de,
na sua prática docente,
Para que haja inclusão de todas as crianças em salas
de aula regulares, são necessárias remoções de barreiras atitudinais e mudanças na organização escolar e
na formação de professores. Conforme Mantoan (2001),
mudar a escola é enfrentar uma tarefa que exige trabalho em muitas frentes. Entre outras ações, é preciso agir
urgentemente