Questões de Concurso
Para fiscal de rendas
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Q24711
Legislação Estadual
Um contribuinte do ICMS deixou de recolher saldo devedor do imposto vencido em 31.01.2008. No dia 15.06.2008, pagou o débito com acréscimos moratórios de:
Q24710
Legislação Estadual
Os estabelecimentos da mesma empresa:
Q24709
Legislação Estadual
Assinale a afirmativa incorreta acerca da "substituição tributária".
Q24707
Legislação Estadual
Saldos credores acumulados não podem ser transferidos:
Q24705
Direito Tributário
No caso de o contribuinte declarar, em seus efeitos fiscais e contábeis, valor notadamente inferior ao preço corrente das mercadorias vendidas, ele pode ser submetido a:
Q24704
Legislação Federal
Nos termos da Lei Complementar 87/96, no caso de um estabelecimento da sociedade empresária apurar saldo credor do ICMS, ao final de um período:
Q24703
Legislação Estadual
Para acobertar o transporte de mercadoria ou bem, quando o emitente não estiver obrigado à inscrição no cadastro de contribuintes, o documento fiscal utilizado é a Nota Fiscal:
Q24702
Legislação Estadual
Entre as atribuições do Secretário Estadual da Fazenda/RJ, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que:
Q24701
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indique o documento fiscal do ICMS que não é normalmente emitido antes da saída da mercadoria ou do início da prestação.
Q24700
Legislação Estadual
Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), analise as afirmativas a seguir:
I. É isenta do imposto a doação de imóvel a excombatente da Segunda Guerra Mundial, se destinado à sua residência.
II. Não há possibilidade de incidência do imposto na doação de um imóvel destinado a uma instituição religiosa.
III. No caso de doação, é contribuinte do imposto o doador.
IV. Incide o imposto na aquisição de bem ou direito em excesso pelo cônjuge meeiro, na partilha, em dissolução de sociedade conjugal.
V. O herdeiro é contribuinte do imposto, mesmo que a sucessão tiver sido processada no exterior, se ele tiver domicílio no Estado, seja quanto à transmissão de bens móveis, quanto de bens imóveis.
Assinale:
I. É isenta do imposto a doação de imóvel a excombatente da Segunda Guerra Mundial, se destinado à sua residência.
II. Não há possibilidade de incidência do imposto na doação de um imóvel destinado a uma instituição religiosa.
III. No caso de doação, é contribuinte do imposto o doador.
IV. Incide o imposto na aquisição de bem ou direito em excesso pelo cônjuge meeiro, na partilha, em dissolução de sociedade conjugal.
V. O herdeiro é contribuinte do imposto, mesmo que a sucessão tiver sido processada no exterior, se ele tiver domicílio no Estado, seja quanto à transmissão de bens móveis, quanto de bens imóveis.
Assinale:
Q24699
Legislação Estadual
À luz da legislação do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao fideicomisso:
Q24698
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nas operações ou prestações que destinem mercadorias ao exterior, não há incidência do ICMS, devendo o contribuinte exportador estornar o crédito do imposto cobrado nas operações anteriores.
II. O ICMS incidente na importação de mercadorias e bens é devido ao Estado do seu estabelecimento destinatário.
III. Nas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento comercial, não há incidência do ICMS.
IV. Nas operações interestaduais com lubrificantes, combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, não incide o ICMS, nada importando a destinação dos produtos no Estado do adquirente.
V. Na venda do bem arrendado a arrendatário contribuinte do ICMS, resultante de arrendamento mercantil, há isenção do ICMS.
Assinale:
I. Nas operações ou prestações que destinem mercadorias ao exterior, não há incidência do ICMS, devendo o contribuinte exportador estornar o crédito do imposto cobrado nas operações anteriores.
II. O ICMS incidente na importação de mercadorias e bens é devido ao Estado do seu estabelecimento destinatário.
III. Nas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento comercial, não há incidência do ICMS.
IV. Nas operações interestaduais com lubrificantes, combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, não incide o ICMS, nada importando a destinação dos produtos no Estado do adquirente.
V. Na venda do bem arrendado a arrendatário contribuinte do ICMS, resultante de arrendamento mercantil, há isenção do ICMS.
Assinale:
Q24697
Legislação Estadual
O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:
Q24696
Legislação Estadual
À luz da legislação do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, as aquisições de veículo novo por taxista e por portador de deficiência física são, respectivamente, hipóteses de:
Q24694
Legislação Estadual
A respeito da consulta sobre matéria tributária, na vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, assinale a alternativa correta.
Q24693
Legislação Estadual
Em relação à intimação por edital, nos termos da vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, assinale a afirmativa incorreta.
Q24692
Legislação Estadual
Na vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, da decisão de Primeira Instância:
Q24691
Legislação Estadual
Na forma da vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, intitula-se "termo" (e não "auto"):
Q24690
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir (todas pertinentes ao processo administrativo tributário estadual, segundo a legislação fluminense):
I. São admissíveis todas as espécies de prova em direito permitidas.
II. O pedido de perícia deve ser instruído com a formulação de quesitos.
III. O laudo pericial deve ser redigido e assinado pelo perito.
IV. A autoridade julgadora não poderá indeferir qualquer pedido de perícia.
V. Não é permitida a indicação de assistente técnico para acompanhar a realização da perícia.
Assinale:
I. São admissíveis todas as espécies de prova em direito permitidas.
II. O pedido de perícia deve ser instruído com a formulação de quesitos.
III. O laudo pericial deve ser redigido e assinado pelo perito.
IV. A autoridade julgadora não poderá indeferir qualquer pedido de perícia.
V. Não é permitida a indicação de assistente técnico para acompanhar a realização da perícia.
Assinale:
Q24689
Legislação Estadual
Analise as interrogativas a seguir:
I. Cabe à autoridade julgadora cancelar as expressões descorteses contidas nas petições e pareceres?
II. Os documentos juntados às petições podem ser devolvidos em qualquer fase do processo?
III. As partes interessadas têm direito à certidão das peças do processo, inclusive de todos os pareceres?
Segundo a legislação estadual vigente, as respostas para as três perguntas são, respectivamente:
I. Cabe à autoridade julgadora cancelar as expressões descorteses contidas nas petições e pareceres?
II. Os documentos juntados às petições podem ser devolvidos em qualquer fase do processo?
III. As partes interessadas têm direito à certidão das peças do processo, inclusive de todos os pareceres?
Segundo a legislação estadual vigente, as respostas para as três perguntas são, respectivamente:
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