De acordo com o Art. 2º Lei Nº 11.428, de
22 de dezembro de 2006, para os efeitos desta
Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata
Atlântica as seguintes formações florestais
nativas e ecossistemas associados, EXCETO:
Segundo o Art. 10. da Resolução Conama
nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o
procedimento de licenciamento ambiental
obedecerá a algumas etapas, EXCETO: