Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil
passa a regular as relações jurídicas decorrentes de
atividade econômica realizada entre pessoas de direito
privado. Por óbvio, várias leis específicas ainda
permanecem em vigor, mas o cerne do direito civil e
comercial passa a ser o novo Código Civil. Considerando
as alterações trazidas pelo novo Código Civil, assinalar
a assertiva ERRADA.
Considerando a normatização do direito das obrigações
é um conjunto de normas que regem as relações
jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o
dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa
prestação, assinale a resposta INCORRETA.
Há duas categorias de nulidade, a absoluta e a relativa,
ou seja, os atos ou negócios jurídicos ou são nulos, ou
são anuláveis. Assinale a afirmativa INCORRETA.
Os princípios de direito administrativo são diretrizes
gerais que se aplicam a toda e qualquer situação, em
maior ou menor medida. Eles orientam a expedição de
atos administrativos, a condução de processos e a
celebração de contratos, bem como a edição de atos
normativos. Os princípios gerais primordiais estão
previstos no art. 37, caput da Constituição e, também em
leis específicas. Com fundamento nos pressupostos
legais, assinale a afirmativa INCORRETA.